GILMAR DE OLIVEIRA ACESSORIOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· CPF 696.***.***-00

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 093431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STEFANIO ROCHA LIMACPF

MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA· OAB MG 092895

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2174469/MG (2024/0375979-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FABIO STEFANIO ROCHA LIMA AGRAVANTE: MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMA ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA - MG092895 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: BRUNO BALASSIANO GAZ - MG141901 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STEFANIO ROCHA LIMACPF

MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 326479/2026 - (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STEFANIO ROCHA LIMACPF

MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STEFANIO ROCHA LIMACPF

MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STEFANIO ROCHA LIMACPF

MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STEFANIO ROCHA LIMACPF

MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO STEFANIO ROCHA LIMA (AGRAVANTE)

2. MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA· OAB MG 92895· CPF 973.***.***-04

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA· OAB MG 092895

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA· OAB MG 92895· CPF 973.***.***-04

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA· OAB MG 092895

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2174469/MG (2024/0375979-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO STEFANIO ROCHA LIMA AGRAVANTE: MICHELE ALMEIDA CARDOSO LIMA ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA - MG092895 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: BRUNO BALASSIANO GAZ - MG141901 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Juntada de Ofício (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO OTAVIO BATISTA PEREIRACPF

ANTONIO MAXIMIANO LIMA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO· OAB BA 22284· CPF 633.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 8.352,51

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Reu:

JACKSON PEREIRA CORREIA· OAB ES 22299· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NEOFIBRA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON PEREIRA CORREIA· OAB ES 22299· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JACKSON PEREIRA CORREIA· OAB ES 22299· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do aviso... (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

UNIAO RURALISTA RIO DOCECNPJ

VEC PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553

Reu:

EULER FERNANDES JUNIOR

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela e CuratelaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Reu

UNIAO RURALISTA RIO DOCE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Reu

UNIAO RURALISTA RIO DOCE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; RÉU: UNIÃO RURALISTA RIO DOCE Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos e a ré para pagamento das custas de folha 542. Adv - CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, EULER FERNANDES JUNIOR, GILMAR DE OLIVEIRA, JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES, JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, ALESSANDRA DO CARMO D... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Reu

UNIAO RURALISTA RIO DOCE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; RÉU: UNIÃO RURALISTA RIO DOCE Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos e a ré para pagamento das custas de folha 542. Adv - CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, EULER FERNANDES JUNIOR, GILMAR DE OLIVEIRA, JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES, JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, ALESSANDRA DO CARMO D... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Reu

UNIAO RURALISTA RIO DOCE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN· OAB MG 79030· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA· OAB MG 101622· CPF 031.***.***-80

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; RÉU: UNIÃO RURALISTA RIO DOCE Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos e a ré para pagamento das custas de folha 542. Adv - CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, EULER FERNANDES JUNIOR, GILMAR DE OLIVEIRA, JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES, JULIO CESAR DE CASTRO SIMAN, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, ALESSANDRA DO CARMO D... (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON JACQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PATRICK BORTOLOTI· OAB MS 11309· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.464,43

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOURENCOCPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO LOURENCOCPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JÚNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JÚNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO LOURENCO

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se requerendo o que de direito. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO LOURENCO

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 4603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se requerendo o que de direito. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Silva Lacerda César (OAB: 8588/MS) Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ)! Prazo: 05 (cinco) dias. Aos exequentes para realizar o cadastro dos dados bancários por meio do link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. Prazo 05 (cinco) dias. Cumprimento de sentença nº 1408025-46.2019.8.12.0000/... (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2023 (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoPetição Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Reu:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Silva Lacerda César (OAB: 8588/MS) Ante a ausência de discordância das partes em relação ao ofício requisitório expedido às f. 117-118, conforme petições de f. 124 e 125, prossiga-se a requisição do pagamento necessário. I.C. Cumprimento de sentença nº 1408025-46.2019.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilmar de O... (18/08/2025)

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