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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 70.037,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

Advogados

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Processo Desarquivado (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 63.075,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Advogados

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

Advogados

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 244.675,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Processo Desarquivado (10/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 63.537,04

Autor

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Autor:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 79021· CPF 083.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Autor:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 79021· CPF 083.***.***-36

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 79021· CPF 083.***.***-36

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 54.369,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 223.725,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 216.367,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48599124 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 229.002,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59 (25/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONICPF

Advogados

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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