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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA ARAUJO RAYOLCPF

ANDREIA IMACULADA OTTERO FERNANDESCPF

FERNANDO COELHO MACHADOCPF

GILMAR XAVIERCPF

JAYME COSTINHA GUMIEROCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Autor:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Autor:

GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS· OAB MG 57779

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS· OAB MG 15845

Autor:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702

+ outros advogados do autor

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR XAVIER

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS· OAB SC 19521· CPF 004.***.***-00

Autor:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS· OAB SC 019521· CPF 004.***.***-00

Reu:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS· OAB SC 019521· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076605-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILMAR XAVIER ADVOGADO(A): KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) SENTENÇA firma-se a competência deste M. Juízo para processar e julgar esta ação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer ao(à) Autor(a) o seu direito à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc. XIV) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria/pensão, determinando que os Réus se... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 21.718,63

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVACNPJ

Reu

GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZCPF

CARLOS ALVES SIQUEIRA FRITZCPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· CPF 075.***.***-50

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· CPF 014.***.***-80

Reu:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 056522· CPF 264.***.***-97

Outros

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 166561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840079/MG (2025/0018917-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZ ADVOGADO: JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA - MG056522 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVA ADVOGADOS: GILMAR XAVIER PEREIRA - MG054807 MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA - MG166561 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 056522· CPF 264.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA· CPF 123.***.***-07

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2840079) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZ (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 166561

Autor:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Autor:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 056522· CPF 264.***.***-97

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 166561

Reu:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Reu:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 056522· CPF 264.***.***-97

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2840079/MG (2025/0018917-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO FRITZ ADVOGADO: JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA - MG056522 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO BOCAIUVA ADVOGADOS: GILMAR XAVIER PEREIRA - MG054807 MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA - MG166561 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

GILMAR XAVIER PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· CPF 034.***.***-18

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Reu

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

11. FABIANE REGO SILVA SOUZA (AGRAVADO)

12. SAMUEL EVANGELISTA PEREIRA (AGRAVADO)

13. VIRGINIA NUNES VIANA (AGRAVADO)

14. SIDNEI DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 130539· CPF 063.***.***-14

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 130539· CPF 063.***.***-14

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO TERRA DOS CUIABASCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO MENDES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (17/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 25.181,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUGUSTO CEZAR FRANCISCO ALVES APELADO: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES - ES11855-A Advogado do(a) APELADO: GILMAR XAVIER PEREIRA - MG54807 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19587960, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 12 de maio de 2026 Intimação - Diário - E... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 25.181,49

Autor

AUGUSTO CEZAR FRANCISCO ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.859,77

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

ANTUNES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL STELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONI MORAES· OAB MG 79777· CPF 941.***.***-00

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DE MOURA· OAB MG 166849· CPF 041.***.***-30

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 005299/2026-CPPR (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

ANTUNES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL STELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONI MORAES

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DE MOURA

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

ERICA CAMPOLINA TARTAGLIA· OAB MG 93604

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

ANTUNES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL STELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONI MORAES

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DE MOURA

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

ERICA CAMPOLINA TARTAGLIA· OAB MG 93604

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

ANA CLARA EYER SOUZA· OAB MG 47678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

FLAVIA GOMES PEREIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MGCNPJ

Reu

SANDRO CORREA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

FABIANO TADEU MARTINS LARA· OAB MG 98256· CPF 045.***.***-96

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MGCNPJ

Reu

SANDRO CORREA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263

Reu:

FABIANO TADEU MARTINS LARA· OAB MG 98256

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MGCNPJ

Reu

SANDRO CORREA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

FABIANO TADEU MARTINS LARA· OAB MG 98256

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MGCNPJ

Reu

SANDRO CORREA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263

Reu:

FABIANO TADEU MARTINS LARA· OAB MG 98256

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG (AGRAVANTE)

Reu

2. SANDRO CORRÊA NOGUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Autor:

FABIANO TADEU MARTINS LARA· OAB MG 98256· CPF 045.***.***-96

Autor:

WHEMERSON ROGER FONTES MELO· OAB MG 151689· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Reu:

FABIANO TADEU MARTINS LARA· OAB MG 98256· CPF 045.***.***-96

Reu:

WHEMERSON ROGER FONTES MELO· OAB MG 151689· CPF 091.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3196241/MG (2026/0081425-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG ADVOGADOS: GILMAR XAVIER PEREIRA - MG054807 CELIO BRAZ CARNEIRO - MG148967 AGRAVADO: SANDRO CORRÊA NOGUEIRA ADVOGADOS: FABIANO TADEU MARTINS LARA - MG098256 JOHNATA DOS SANTOS - MG182263 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO CONFINS/MG contra decisão que não... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 8.457,68

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL D'LUCCACNPJ

Reu

SADEC CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

MARIANA MARIA LISBOA· OAB MG 140068· CPF 073.***.***-08

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

ANGELA GOMES JELIHOVSCHI· OAB MG 37634· CPF 452.***.***-68

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Outros

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

YASMIN CAROLINE MENDES UBER· OAB MG 48366

CLAUDIA MARA FIGUEIREDO BOY DE OLIVEIRA· OAB MG 56343

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

PEDRO AUGUSTO DE QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 168347· CPF 078.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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