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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT GENTIO DO OURO

Reu

LUANA EVANGELISTA DA SILVACPF

GILSONIA RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB BA 67108· CPF 859.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSONIA RODRIGUES GOMESCPF

LUANA EVANGELISTA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB BA 67108· CPF 859.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA ALCANTARA DE MESQUITACPF

AMANDA ALCANTARA DE MESQUITACPF

Reu

MARIA GILSONIA DOS SANTOSCPF

SILVANA CAVALCANTI CAMPOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Autor:

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO· OAB PB 15851· CPF 010.***.***-58

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA ALCANTARA DE MESQUITACPF

Reu

MARIA GILSONIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Autor:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Autor:

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO· OAB PB 15851· CPF 010.***.***-58

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Reu:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Reu:

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO· OAB PB 15851· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA ALCANTARA DE MESQUITACPF

Reu

MARIA GILSONIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Autor:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Autor:

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO· OAB PB 15851· CPF 010.***.***-58

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Reu:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Reu:

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO· OAB PB 15851· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATA ALCANTARA DE MESQUITA, AMANDA ALCANTARA DE MESQUITA APELADO: MARIA GILSONIA DOS SANTOS, SILVANA CAVALCANTI CAMPOS MESQUITA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801215-53.2022.8.15.0441 (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 89.877,00

Autor

SILVANA CAVALCANTI CAMPOS MESQUITACPF

Reu

AMANDA ALCANTARA DE MESQUITACPF

RENATA ALCANTARA DE MESQUITACPF

FRANCISCO LEONARDO DIAS DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS CABRAL· OAB PE 47889· CPF 024.***.***-03

Reu:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA ALCANTARA DE MESQUITACPF

AMANDA ALCANTARA DE MESQUITACPF

Reu

SILVANA CAVALCANTI CAMPOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Autor:

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO· OAB PB 15851· CPF 010.***.***-58

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

XC FOMENTO LTDACNPJ

Reu

NEW SERVICE SERVICOS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO· OAB PE 60600· CPF 086.***.***-85

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARAUJO SOBRAL· OAB PE 63624· CPF 118.***.***-20

Reu:

MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR· OAB PE 16062· CPF 284.***.***-00

Reu:

ANTONIO GONCALVES DA MOTA SILVEIRA NETO· OAB PE 19800· CPF 888.***.***-20

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 72.077,49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 72.077,49

Autor

G2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FREDERICO LARRY MACIEL SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PE 28143· CPF 046.***.***-06

Autor:

CLARISSA KARINA SOARES AUGUSTO· OAB PE 55342· CPF 084.***.***-82

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 38.941,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 38.941,40

Autor

CRISTINA SALES DE BARROS LIMACPF

DANIEL SALES DE BARROS LIMACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA STEFANIA MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Outros

MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR· OAB PE 16062· CPF 284.***.***-00

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA STEFANIA MELO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 66.969,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 66.969,42

Autor

ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHOCPF

JOSE WILSON COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHOCPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHOCPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 7.397,02

Autor

MARIA GILSONIA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LINSVALDUR DE LEMOS LINSCPF

Outros

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILSONIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GILSONIA DOS SANTOS· OAB PE 28386· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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