GILTON DOS SANTOS MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição 173521/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/02/2025 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 5.026,55

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

CAPITAL CONSIG LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES· OAB RS 112962· CPF 030.***.***-39

Reu:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 16.889,68

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.330,78

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 54.084,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001348-96.2019.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: JOÃO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GEDSON DA SILVA RIBEIRO... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 54.084,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADEMILTON PEREIRA DA SILVACPF

ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZCPF

DANTES FRANCISCO RICARDOCPF

FLAVIO CARDOSO REGINOCPF

GEDSON DA SILVA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADEMILTON PEREIRA DA SILVACPF

ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZCPF

DANTES FRANCISCO RICARDOCPF

FLAVIO CARDOSO REGINOCPF

GEDSON DA SILVA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-54

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001348962019827273820251015154250 (15/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (28/03/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001126-89.2023.8.27.2738/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001126-89.2023.8.27.2738/TO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) APELADO: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERV... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001126-89.2023.8.27.2738/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001126-89.2023.8.27.2738/TO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) APELADO: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERV... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Limitação de JurosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0000679-96.2026.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00011268920238272738/TO) RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 03/06/2026 - Lavrada Certidão (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre PDVProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MAGALHAES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Autor:

DANIEL CERVIGLIERI· OAB SP 311078· CPF 337.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre PDVApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MAGALHAES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Autor:

DANIEL CERVIGLIERI· OAB SP 311078· CPF 337.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILSON MAGALHAES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CERVIGLIERI - SP311078, PRISCILLA DAMARIS CORREA - SP77868 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 147.199,10 Data da Distribuição: 18/09/2015 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XV do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes cientificadas... (07/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 600.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Autor:

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

Reu:

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

Reu:

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DAMARIS CORREA

Reu:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Imposto de RendaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MAGALHAES DOS SANTOS

Reu

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

Autor:

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Reu:

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

Reu:

PRISCILLA DAMARIS CORREA· OAB SP 77868· CPF 609.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GILSON MAGALHAES DOS SANTOS (09/06/2026)

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