GILVALDO SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILVALDO DE JESUS SOARESCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO JOSE DA SILVACPF

Reu

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

JOSE FABIO DA SILVACPF

JOSE SIVALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Autor:

FABIO ARAUJO VERAS· OAB PE 31020· CPF 065.***.***-07

Autor:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Autor:

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA· OAB PE 31511· CPF 058.***.***-60

Reu:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

MARIA JOSE BELO GONCALVESCPF

JOSE ALBERES VIEIRACPF

Reu

MARIA JOSE BELO GONCALVESCPF

JOSE ALBERES VIEIRACPF

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

SELMO SEVERINO TOME· OAB PE 58775· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

SELMO SEVERINO TOME· OAB PE 58775· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 851.925,54

Autor

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

JOSE FABIO DA SILVACPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

JOSE SIVALDO FERREIRACPF

Reu

JIDEALDO MANOEL DANTASCPF

GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

BRUNO VILAR SALESCPF

LEONARDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Autor:

SELMO SEVERINO TOME· OAB PE 58775· CPF 030.***.***-56

Reu:

RAIMUNDO JUNIOR FERREIRA DA SILVA· OAB PE 42826· CPF 089.***.***-85

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA· OAB PE 55565· CPF 113.***.***-05

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 43400· CPF 075.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 851.925,54

Autor

JOSE FABIO DA SILVACPF

JOSE SIVALDO FERREIRACPF

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

Reu

LEONARDO JOSE DA SILVACPF

BRUNO VILAR SALESCPF

JIDEALDO MANOEL DANTASCPF

GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Autor:

SELMO SEVERINO TOME· OAB PE 58775· CPF 030.***.***-56

Reu:

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 43400· CPF 075.***.***-73

Reu:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Reu:

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA· OAB PE 31511· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA· OAB PE 55565· CPF 113.***.***-05

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abuso de PoderCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA· OAB PE 31511· CPF 058.***.***-60

Reu:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO JUNIOR FERREIRA DA SILVA· OAB PE 42826· CPF 089.***.***-85

Reu:

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 43400· CPF 075.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA· OAB PE 31511· CPF 058.***.***-60

Reu:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO JUNIOR FERREIRA DA SILVA· OAB PE 42826· CPF 089.***.***-85

Reu:

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 43400· CPF 075.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

Reu

2 VARA CIVEL DE GRAVATA-PE

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER VICENTE DE SANTANA· OAB PE 45420· CPF 096.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025. (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LINTO VIANA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

GILVANDO RODRIGUES SOARES

Advogados

Autor:

CARLOS CLECIO DE SOUSA FILHO· OAB PE 41935· CPF 087.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 851.925,54

Autor

JOSE FABIO DA SILVACPF

JOSE SIVALDO FERREIRACPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

Reu

REGINALDO PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO VILAR SALESCPF

GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

VALERIANO BEZERRA DA SILVACPF

LEONARDO JOSE DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA· OAB PE 55565· CPF 113.***.***-05

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

FRANCISCO MARCELO CARVALHO CORREIA LIMA· OAB PE 52509· CPF 653.***.***-72

Reu:

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 43400· CPF 075.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: JOSE FABIO DA SILVA, JOSE SIVALDO FERREIRA, GILVANDO RODRIGUES SOARES, WELBER CHARLES GONCALVES SANTANA, JOSIVALTER ORMILIO DA SILVA APELADOS: LEONARDO JOSE DA SILVA, BRUNO VILAR SALES, JIDEALDO MANOEL DANTAS, VALERIANO BEZERRA DA SILVA, GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MUNICIPIO DE GRAVATA, REGINALDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA DESPACHO Em atenção à Manifestação Ministerial (ID.:432836... (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 851.925,54

Autor

JOSE FABIO DA SILVACPF

JOSE SIVALDO FERREIRACPF

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

Reu

LEONARDO JOSE DA SILVACPF

BRUNO VILAR SALESCPF

JIDEALDO MANOEL DANTASCPF

VALERIANO BEZERRA DA SILVACPF

GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Reu:

GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 43400· CPF 075.***.***-73

Reu:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Reu:

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA· OAB PE 31511· CPF 058.***.***-60

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA· OAB PE 55565· CPF 113.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAção Popular

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

JOSE FABIO DA SILVA

JOSE SIVALDO FERREIRA

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

Reu

BRUNO VILAR SALES

GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

JIDEALDO MANOEL DANTASCPF

LEONARDO JOSE DA SILVA

VALERIANO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Autor:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Autor:

LILIAN THAYNA VILAR DA SILVA· OAB PE 57726· CPF 076.***.***-40

Autor:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Autor:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Reu:

LILIAN THAYNA VILAR DA SILVA· OAB PE 57726· CPF 076.***.***-40

Reu:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE FABIO DA SILVA, JOSE SIVALDO FERREIRA, GILVANDO RODRIGUES SOARES, WELBER CHARLES GONCALVES SANTANA, JOSIVALTER ORMILIO DA SILVA APELADO(A): LEONARDO JOSE DA SILVA, BRUNO VILAR SALES, JIDEALDO MANOEL DANTAS, VALERIANO BEZERRA DA SILVA, GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MUNICIPIO DE GRAVATA, REGINALDO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GRAVATA INTEIRO TEOR Relator: PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA Relatório: 1ª... (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO RODRIGUES SOARESCPF

JOSE FABIO DA SILVA

JOSE SIVALDO FERREIRA

JOSIVALTER ORMILIO DA SILVACPF

WELBER CHARLES GONCALVES SANTANACPF

Reu

BRUNO VILAR SALES

GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

JIDEALDO MANOEL DANTASCPF

LEONARDO JOSE DA SILVA

VALERIANO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Autor:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Autor:

LILIAN THAYNA VILAR DA SILVA· OAB PE 57726· CPF 076.***.***-40

Autor:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Autor:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

CLAUDEMIR IVANILDO NUNES SANTOS· OAB PE 36598· CPF 079.***.***-01

Reu:

LILIAN THAYNA VILAR DA SILVA· OAB PE 57726· CPF 076.***.***-40

Reu:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2026)

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