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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 7.012,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IACUCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Advogados

Autor:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACU

JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 7.012,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS· OAB BA 57758· CPF 053.***.***-14

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 45203

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (09/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 7.012,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Advogados

Autor:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 45203

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

ERINALDO NASCIMENTO SODRE

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

GESIO COUTO ROCHA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA· OAB BA 16464· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA em 18/09/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA· OAB BA 16464· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

GESIO COUTO ROCHA

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

ERINALDO NASCIMENTO SODRE

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495367/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Certidão Expedida (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN SAMPAIO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LAISA CAMARGO PIRES· OAB GO 33538

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/1983

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 335,00

Autor

ANTONIO CARLOS BOCCALETTICPF

MARIA AUXILIADORA BOCCALETTI CAMPOS CASTROCPF

JULMAR BOCCALETTI ERBOLATOCPF

CID EMANUEL BATISTACPF

DORVAL DOROCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· CPF 011.***.***-43

Autor:

HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA· CPF 277.***.***-15

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662 e 663 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/1983

Distribuição

07/01/1983

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA· OAB GO 7883

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0512501-62.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERS (Curador) ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA (OAB GO007883) INTERESSADO: EUZELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA INTERESSADO: HERBERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA INTERESSADO: HEVERTON ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): HEMERT... (15/04/2026)

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