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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 42.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 42.120,00

Autor

JOSE MARIO LIMA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 27.788,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 27.788,99

Autor

MARIA DAS DORES ALMEIDA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMB----

Advogados

Autor:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Autor:

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR· OAB MA 11104· CPF 021.***.***-11

Autor:

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 3349· CPF 257.***.***-68

Reu:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR· OAB MA 11104· CPF 021.***.***-11

Autor:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Autor:

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 3349· CPF 257.***.***-68

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n° 0000095-70.2017.8.10.0134 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento n° 22/2018 – CORREG/Maranhão: Tendo em vista o despacho retro, pelo presente, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tomem ciência do inteiro teor do(s) ofício(s) de requisição de precatório e cálculo(s) atualizado(s) do(s) valor(res) devido(s) juntados no ID n° 114594088, bem como, caso queiram, se manifestem sob... (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR· OAB MA 11104· CPF 021.***.***-11

Autor:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Autor:

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 3349· CPF 257.***.***-68

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Reu

PEDRO EGIDIO MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Autor:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 13841· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

ANNA CAROLINE VALE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Reu:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Reu

ANNA CAROLINE VALE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

Reu

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Autor:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Reu:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n° 0000222-71.2018.8.10.0134 CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, em atenção ao despacho de retro, procedi à elaboração do ofício de requisição de precatório (em anexo). Certifico, também, que para a elaboração do aludo precatório foi necessária a atualização do cálculo (cópia em anexo), para atender ao disposto na Emenda Constitucional n° 113/2021, bem às diretrizes contidas na Resolução GP n° 17/2023. ATO ORDI... (24/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

Reu

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Autor:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Reu:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Documento (Ofício) (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR· OAB MA 11103· CPF 757.***.***-91

Reu:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR· OAB MA 11103· CPF 757.***.***-91

Reu:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17619· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Reu

M CRISPIM NETO - MECNPJ

MANOEL CRISPIM NETO

Advogados

Autor:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

Reu

GILVAN SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

WAGNER RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 5703· CPF 406.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

GILVAN SILVA CARVALHO· OAB PI 12746· CPF 094.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUCIA MARTINS DA SILVA, JOAO LUIZ AMANCIO, GILVAN SILVA CARVALHO, TERESINHA DE JESUS ALVES DE FARIAS DAMASCENO, DANILO BENEVIDES SABINO, VERA LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO, IVANILDA DE CARVALHO LOPES, ALDENORA CARVALHO MAGALHAES APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Considerando a certidão de ID27570851, informando sobre o falecimento de LUCIA MARTINS DA SILVA, Intimação - poder judiciário tribunal de justiç... (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILVAN SILVA CARVALHOCPF

DANILO BENEVIDES SABINOCPF

TERESINHA DE JESUS ALVES DE FARIAS DAMASCENOCPF

LUCIA MARTINS DA SILVACPF

JOAO LUIZ AMANCIOCPF

+ 3 outros

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

DALVINA PEREIRA SANCHESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB MG 100427· CPF 213.***.***-04

GERUSA VIVIAN CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 112237· CPF 049.***.***-46

GILVAN NOGUEIRA CARVALHO· OAB MG 94360

Último movimento: Decorrido prazo de DALVINA PEREIRA SANCHES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GILVAN NOGUEIRA CARVALHO· OAB MG 94360

LEONIDAS CESAR TAVARES· OAB MG 105970· CPF 067.***.***-20

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB SP 230283· CPF 280.***.***-11

JEAN CARLOS MARQUES· OAB MG 106298· CPF 267.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/08/2023)

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