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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BRAGACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BRAGA· OAB SP 513860· CPF 092.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Constituição de Milícia PrivadaHabeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALEXANDRE BRAGA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BRAGA· OAB SP 513860· CPF 092.***.***-44

Reu:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BRAGA· OAB SP 513860· CPF 092.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

Reu

GERUSA RODRIGUES PIMENTEL LINHARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL· OAB CE 25414· CPF 378.***.***-10

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL· OAB CE 25414· CPF 378.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.629,09

Autor

MOHAMED MAHBUBAR RAHMANCPF

Reu

DIONISIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.629,09

Autor

MOHAMED MAHBUBAR RAHMANCPF

Reu

DIONISIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 122.704,77

Autor

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO BARRETO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Reu:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

AUTOR 4 - DESCONHECIDO

AUTOR 3 - DESCONHECIDO

AUTOR 2 - DESCONHECIDO

VITOR DA SILVA GOMES LISBOACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO· OAB SP 260450· CPF 009.***.***-50

Outros

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DA SILVA GOMES LISBOACPF

CAIO NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO· OAB SP 260450· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DE REPOUSO BALNEARIO LTDA MECNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOISES DA SILVA MARTIMIANOCPF

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

ELIANE GONCALVES NORONHACPF

MARCELO DA SILVA GONCALVESCPF

ANDRE HENRIQUE DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

AUGUSTA DOMINGUES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/12/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANESIO ALVES SILVACPF

GUILHERME SILVA DIASCPF

CAMILA SILVA DIASCPF

CARMILENE DE JESUS SILVACPF

RUDIVAL DE JESUS SILVACPF

+ 5 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga (04/05/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME SILVA DIAS

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA TERCEIRO INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.12.c da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, de 19/12/23, publ... (27/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

HODAIR BARBOSA CARDOSO· OAB SP 160215

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE SANTOS DA SILVA

Reu

MARILENE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Reu:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE SANTOS DA SILVA

Reu

MARILENE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Reu:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Reu:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARILENE SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES - SP295667, MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES - SP142997 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidad... (17/06/2024)

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