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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI RODRIGUES

KALINE ALVES NEVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Reu:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KALINE ALVES NEVES Representante(s): GIOVANNI RODRIGUES (OAB:PR89173) REQUERIDO: Município de Feira de Santana e outros Representante(s): INTIMAÇÃO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHEME HENRIQUE ROCHA FASSHEBER NOVAIS

JEANE ROCHA DUARTECPF

Reu

GUILHEME HENRIQUE ROCHA FASSHEBER NOVAIS

JEANE ROCHA DUARTECPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Reu:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745894-98.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUILHEME HENRIQUE ROCHA FASSHEBER NOVAIS, JEANE ROCHA DUARTE SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 250669965e transferência(s) ID 251971982. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de... (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHEME HENRIQUE ROCHA FASSHEBER NOVAIS

JEANE ROCHA DUARTECPF

Reu

GUILHEME HENRIQUE ROCHA FASSHEBER NOVAIS

JEANE ROCHA DUARTECPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Reu:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE ROCHA DUARTECPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI RODRIGUES· OAB PR 89173· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELICPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· CPF 497.***.***-06

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELICPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ABRAHAM BRAGANçA DE VASCONCELLOS WEINTRAUBCPF

Reu

JOSé REINALDO AZEVEDO E SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· CPF 497.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Outros

ANA ROBERTA SANTOS GENARO· OAB SP 426628

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé REINALDO AZEVEDO E SILVACPF

Reu

ABRAHAM BRAGANçA DE VASCONCELLOS WEINTRAUBCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSé REINALDO AZEVEDO E SILVACPF

Reu

ABRAHAM BRAGANçA DE VASCONCELLOS WEINTRAUBCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHAM BRAGANçA DE VASCONCELLOS WEINTRAUBCPF

Reu

JOSé REINALDO AZEVEDO E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

Autor:

ANA ROBERTA SANTOS GENARO· OAB SP 426628

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

Reu:

ANA ROBERTA SANTOS GENARO· OAB SP 426628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1062761-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub - José Reinaldo Azevedo e Silva - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.279.392,91

Autor

MIGUEL JOSE COPPOLACPF

RENZA ANGELA GABALDI COPPOLACPF

Reu

WALQUIRIA SOARES GALLICPF

CLAUDIA CILENE GALLICPF

FABIO GALLICPF

JOAO DE SOUSA SOARESCPF

JOSE CARLOS OTTELINGERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA REZENDE· OAB SP 287915· CPF 281.***.***-92

Autor:

JOSUE FERREIRA LOPES· CPF 281.***.***-38

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Outros

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA· OAB SP 333378

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CILENE GALLICPF

FABIO GALLICPF

JOAO DE SOUSA SOARESCPF

JOSE CARLOS OTTELINGERCPF

LUIZ ALBINO GALLICPF

+ 1 outros

Reu

MIGUEL JOSE COPPOLACPF

RENZA ANGELA GABALDI COPPOLACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA· CPF 157.***.***-42

Reu:

RODRIGO DE SOUZA REZENDE· OAB SP 287915· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALQUIRIA SOARES GALLICPF

CLAUDIA CILENE GALLICPF

FABIO GALLICPF

ANA PAULA MONTIJOCPF

LUIZ ALBINO GALLICPF

+ 3 outros

Reu

MIGUEL JOSE COPPOLACPF

RENZA ANGELA GABALDI COPPOLACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Reu:

RODRIGO DE SOUZA REZENDE· OAB SP 287915· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.279.392,91

Autor

MIGUEL JOSE COPPOLACPF

RENZA ANGELA GABALDI COPPOLACPF

Reu

WALQUIRIA SOARES GALLICPF

CLAUDIA CILENE GALLICPF

FABIO GALLICPF

ANA PAULA MONTIJOCPF

LUIZ ALBINO GALLICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA REZENDE· OAB SP 287915· CPF 281.***.***-92

Reu:

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA· CPF 157.***.***-42

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 8.397.365,00

Autor

MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2166384792024826000020250821130444 (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAULT DO BRASIL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ATLANTICA PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· OAB SP 524173· CPF 497.***.***-06

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

WESLEY XAVIER LEITE· OAB SP 524173· CPF 497.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 24.840,55

Autor

BRASGROUP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

AGRONETE COMERCIO DE PRODUTOS PARA BENEFIAMENTO DE GRAOS E PROTECAO DE LAVOURAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 16.259,11

Autor

BRASGROUP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VAGNER DA CRUZ SANTANA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Autor:

PAULO ROSENTHAL· CPF 180.***.***-03

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· CPF 497.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASGROUP COMERCIAL LTDA

Reu

VAGNER DA CRUZ SANTANA - ME

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· OAB SP 524173· CPF 497.***.***-06

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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