GIRAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 30401

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 031993

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 031993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Processo nº: 5215436-76.2022.8.09.0051 e outros (análise múltipla) DECISÃO Cuida-se de procedimento cível comum. O feito foi devolvido da segunda instância, em razão do julgamento do tema 1266 do STF. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 dias, se manifestarem. Nada sendo requerido, verifique-se a regularidade das custas finais e arquive-se com as devida... (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Girafa Comercio Eletronico Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 561/562, com a seguinte parte dispositiva: "Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o aresto recorrido e a decisão do STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do art. 1.030, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órg Nº 0703864-32... (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Girafa Comercio Eletronico Ltda - Apelado: Estado do Acre - - Assim exposto, JULGO PREJUDICADOS o recurso extraordinário e o recurso especial interpostos e, por conseguinte, INADMITO-OS, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito, baixe-se com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Leandro Rodrigues Postigo Maia... (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Girafa Comercio Eletronico Ltda - Apelado: Estado do Acre - - Assim exposto, JULGO PREJUDICADOS o recurso extraordinário e o recurso especial interpostos e, por conseguinte, INADMITO-OS, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito, baixe-se com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Leandro Rodrigues Postigo Maia... (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3015457-73.2023.8.06.0001. APELANTE: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 APENAS REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE TRIBUTO ANTERIORMENTE INSTITUÍDO POR NORMA LOCAL (LEI Nº 15.863/2015). DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE OBSERVÂNCIA SOMENTE DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL PELO FISCO (CF/88, ART.... (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 2.459,00

Autor

NATALIA RAMIRES KAIRALACPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 3.221,11

Autor

ELVIS MATOS ALMEIDACPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE PAULA BANDEIRA· OAB DF 76877· CPF 017.***.***-66

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS MATOS ALMEIDACPF

Reu

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE PAULA BANDEIRA· OAB DF 76877· CPF 017.***.***-66

Reu:

RODRIGO DE PAULA BANDEIRA· OAB DF 76877· CPF 017.***.***-66

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 12.449,24

Autor

LORENA BOZZI MALACARNE COSTACPF

Reu

WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ N 09.055.134/0005-08

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUSA COSTA· OAB ES 16495· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRACPF

Reu

WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA· OAB ES 15410· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 11.498,00

Autor

DOUGLAS EDUARDO ZENCPF

Reu

WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA CHINAGLIA RIBEIRO· OAB SP 523346· CPF 495.***.***-25

Autor:

EVERTON LUIS DIAS SILVA· OAB SP 226933· CPF 447.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS EDUARDO ZENCPF

Advogados

Autor:

LETICIA CHINAGLIA RIBEIRO· OAB SP 523346· CPF 495.***.***-25

Autor:

EVERTON LUIS DIAS SILVA· OAB SP 226933· CPF 447.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DOUGLAS EDUARDO ZEN REQUERIDO: WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: EVERTON LUIS DIAS SILVA - SP226933, LETICIA CHINAGLIA RIBEIRO - SP523346 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) certidão de id. 99849169. SERRA-ES, 17 de... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (08/05/2024)

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