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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 1.733,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA - CRA/PRCNPJ

Reu

GISELE DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MEGI FUGA· CPF 002.***.***-80

Autor:

CAROLINE LUIZA GRECA· CPF 049.***.***-76

Autor:

SILVIA LUANA SILVEIRA· CPF 078.***.***-95

Outros

GLAUCIA MEGI· OAB PR 060108

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOANA DOS ANJOS MIRANDACPF

Reu

JOSE AGNALDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MANUELA BRANDAO MOURA· OAB BA 55744· CPF 017.***.***-74

Autor:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO

Reu:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2020 (04/12/2020)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA

JOANA DOS ANJOS MIRANDACPF

MILENA MIRANDA DE LIMA

NAIANA MAMEDE DOS SANTOSCPF

RONALDO MIRANDA DE LIMA

Reu

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA

JOSE AGNALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

NAIANA MAMEDE DOS SANTOS· OAB BA 76337· CPF 026.***.***-01

Autor:

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA· OAB BA 59898· CPF 803.***.***-68

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Autor:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO· OAB BA 12292· CPF 263.***.***-91

Autor:

MANUELA BRANDAO MOURA· OAB BA 55744· CPF 017.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANA MAMEDE DOS SANTOS· OAB BA 76337· CPF 026.***.***-01

Reu:

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA· OAB BA 59898· CPF 803.***.***-68

Reu:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO· OAB BA 12292· CPF 263.***.***-91

Reu:

MANUELA BRANDAO MOURA· OAB BA 55744· CPF 017.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA

JOANA DOS ANJOS MIRANDACPF

MILENA MIRANDA DE LIMA

NAIANA MAMEDE DOS SANTOSCPF

RONALDO MIRANDA DE LIMA

Reu

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA

JOSE AGNALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

NAIANA MAMEDE DOS SANTOS· OAB BA 76337· CPF 026.***.***-01

Autor:

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA· OAB BA 59898· CPF 803.***.***-68

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Autor:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO· OAB BA 12292· CPF 263.***.***-91

Autor:

MANUELA BRANDAO MOURA· OAB BA 55744· CPF 017.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANA MAMEDE DOS SANTOS· OAB BA 76337· CPF 026.***.***-01

Reu:

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA· OAB BA 59898· CPF 803.***.***-68

Reu:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO· OAB BA 12292· CPF 263.***.***-91

Reu:

MANUELA BRANDAO MOURA· OAB BA 55744· CPF 017.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0506750-96.2018.8.05.0039. AUTOR: RONALDO MIRANDA DE LIMA e outros (2) RÉU: Nome: JOSE AGNALDO DE LIMAEndereço: Rua Guajirus, centro, S/N, ao lado do restaurante de China, tel. 71-99120-61, Monte Gordo, CAMAçARI - BA - CEP: 42840-048 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Busca e Apreensão] Vistos, etc. T... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ALCEMIR RODRIGUES ROSACPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ALCEMIR RODRIGUES ROSACPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2024 (15/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSEILTON DA CRUZ DE SOUZACPF

Reu

BANCO FINASA S/A

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB BA 33408· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILBERTO EUCLIDES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 06/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Dnailton Santos De Santana Advogado: Gisele Dos Anjos Oliveira (OAB:BA910-B) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0304327-26.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: DNAILTON SANTOS DE SANTANA Advogado(s): GISELE... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

DNAILTON SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 326.196,58

Autor

RAIMUNDA MARIA MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 97.680,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 97.680,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE SOUZA LIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 35.892,03

Autor

BENILDA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BENILDA ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HILARIO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (04/07/2026)

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