GISELE FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GISELE FERNANDESCPF

NELSON BONFINCPF

Outros

ANDERSON IRINEU MARQUES· OAB SC 053294· CPF 009.***.***-56

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/06/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON BONFINCPF

NATALIA THEISSCPF

GISELE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BONFINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 30.574,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GISELE FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 66.459,80

Autor

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Advogados

Autor:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· CPF 041.***.***-51

Autor:

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO· CPF 076.***.***-47

Reu:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 069854· CPF 024.***.***-55

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-19

Outros

SAMUEL SILVA DUTRA· OAB MG 206944

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 069854· CPF 024.***.***-55

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Reu:

SAMUEL SILVA DUTRA· CPF 129.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Advogados

Autor:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Autor:

SAMUEL SILVA DUTRA

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 75.099,98

Autor

FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVESCPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· CPF 036.***.***-71

Reu:

TATIANA VALADARES· CPF 076.***.***-46

Outros

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVESCPF

Reu

2. FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000986-74.2018.8.13.0461. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: FREDERICO GUSTAVO PEIXOTO GONCALVES TAPAJÓS, 348C, CACHOEIRA DO CAMPO, SANTA LUZIA, Ouro Pre... (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 45.329,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo SeletivoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

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Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

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GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

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ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

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CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

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Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

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VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

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CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

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VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

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Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

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GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

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ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

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CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

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VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

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GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

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CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

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VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO RODRIGUES GUIMARÃES

Reu

MARCO TULIO BRETAS ROCHA PAULINOCPF

MARCO TULIO DA SILVA PAULINO

PAULINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA· OAB MG 146757· CPF 035.***.***-94

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA· OAB MG 146757· CPF 035.***.***-94

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/12/2023)

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