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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 29.867,82

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CID LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

PRISCILA DE MELO BEZERRA SERAPHIM· CPF 301.***.***-67

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HUMBERTO JANSEN DE QUEIROZ AIRESCPF

Reu

UNIMED SAO LUIZ

UNIMED CUIABA

UNIMED RESENDE

UNIMED PORANGATU

UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

LAZARO ALEX NASCIMENTO· OAB GO 30075· CPF 962.***.***-68

Reu:

DANIEL RODRIGUES FARIA· OAB DF 19356· CPF 854.***.***-34

Reu:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 188870940 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HUMBERTO JANSEN DE QUEIROZ AIRESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMONTAGENS LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREUCPF

Reu

PEGASUS PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

RENATO MARCELO NEPOMUCENOCNPJ

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

BH LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - MECNPJ

BAIAS INFINITO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Autor:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471· CPF 278.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA SCHNEIDER DE CARVALHO CAMPOS PIRES· OAB MG 72386· CPF 009.***.***-35

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179· CPF 060.***.***-66

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 81413· CPF 766.***.***-10

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA GOULART VITRAL· OAB MG 152316

MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO· OAB MG 74789

TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO· OAB MG 83643

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREUCPF

POLIMONTAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU

POLIMONTAGENS LTDA - ME

Reu

BAIAS INFINITO LTDA - ME

BH LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - ME

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

PEGASUS PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

RENATO MARCELO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Autor:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU

POLIMONTAGENS LTDA - ME

Reu

BAIAS INFINITO LTDA - ME

BH LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - ME

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

PEGASUS PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

RENATO MARCELO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Autor:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU CPF: 374.240.256-00 e outros RÉU: BAIAS INFINITO LTDA - ME CPF: 01.800.728/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8011798-63.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRISTOL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDACNPJ

Reu

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

LUCIANA DE CARVALHO COELHO MILHOMENS· OAB MG 117326

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

YURI AMIN ATAIDES· OAB MG 135354

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: BRISTOL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA; RÉU: ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Às partes sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - SAMIA BATISTA AMIN, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO, LUCIANA DE CARVALHO COELHO MILHOMENS, GISELE COSTA CID LOUREIRO, YURI AMIN ATAIDES, LUCIENE SUDARIO SANTOS. ATENÇÃO: As publicaçõe... (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISTOL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDACNPJ

Reu

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

LUCIENE SUDARIO SANTOS· OAB MG 44581

Autor:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Autor:

YURI AMIN ATAIDES· OAB MG 135354

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

LUCIENE SUDARIO SANTOS· OAB MG 44581

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Reu:

YURI AMIN ATAIDES· OAB MG 135354

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISTOL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDACNPJ

Reu

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

LUCIENE SUDARIO SANTOS· OAB MG 44581

Autor:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Autor:

YURI AMIN ATAIDES· OAB MG 135354

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

LUCIENE SUDARIO SANTOS· OAB MG 44581

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Reu:

YURI AMIN ATAIDES· OAB MG 135354

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2025 AUTOR: BRISTOL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA; RÉU: ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. Ao Autor sobre desarquivamento dos autos conforme requerido em petição juntada fl. 1149. ** AVERBADO ** Adv - SAMIA BATISTA AMIN, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO, LUCIANA DE CARVALHO COELHO MILHOMENS, GISELE COSTA... (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos sobrestados virtualizados (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alice Birchal Autos convertidos em processo eletrônico em 22/05/2026. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMERSON MADEIRA VIANA, GISELE COSTA CID LOUREIRO, GUSTAVO STUSSI NEVES. (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P.V.S.

PAULO VELOSO DOS SANTOS

Reu

P.H.V.

PEDRO HUMBERTO VELOSOCPF

V.C.A.E.

VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Autor:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

GABRIEL DIAS MOREIRA· OAB MG 207140· CPF 116.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

GABRIEL DIAS MOREIRA· OAB MG 207140· CPF 116.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P.V.S.

PAULO VELOSO DOS SANTOS

Reu

P.H.V.

PEDRO HUMBERTO VELOSOCPF

V.C.A.E.

VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Autor:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

GABRIEL DIAS MOREIRA· OAB MG 207140· CPF 116.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

GABRIEL DIAS MOREIRA· OAB MG 207140· CPF 116.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/1993

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 121.334,42

Autor

JOSE CARDOSO PINTO COELHOCPF

MAURICIO ARAUJO ALVESCPF

JOSE HIPOLITO COUTINHOCPF

VICENTE DE PAULA CARMOCPF

JOAO BOSCO BRIGIDACPF

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099· CPF 416.***.***-34

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO ABREU E SILVA· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/1993

Distribuição

15/12/1993

Valor

R$ 121.334,42

Autor

JOSE CARDOSO PINTO COELHOCPF

MAURICIO ARAUJO ALVES

JOSE HIPOLITO COUTINHO

JOAO BOSCO BRIGIDA

RICARDO LUIZ GOMIDE

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO AGRIPINO BORGES em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 107.522,71

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

JOSE FERNANDO AMBROSIOCPF

SEBASTIAO SOARES DA SILVACPF

WILSON DE BARROS ABRANCHES

JOSE JOVENTINO BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

JOICE CARLA CARDOSO BATALHA DOS SANTOS· CPF 104.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

29/01/2002

Valor

R$ 107.522,71

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACPF

Reu

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

IVO POSSIDONIO DA SILVA

JOSE FERNANDO AMBROZIO

FRANCISCO LOPES DE ASSIS

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

ELCIO THADEU GALVAO

GISELE COSTA CID LOUREIRO

MAURO BATISTA DO CARMO

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099· CPF 416.***.***-34

Outros

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

GISELE COSTA CID LOUREIRO

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGACPF

MAURO BATISTA DO CARMO

ELCIO THADEU GALVAO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867· CPF 373.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Reu:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL PRATES CASTRO· CPF 090.***.***-46

Reu:

RODRIGO PRATES CASTRO· CPF 111.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

GISELE COSTA CID LOUREIROCPF

MAURO BATISTA DO CARMOCPF

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGACPF

ELCIO THADEU GALVAO

Advogados

Reu:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL PRATES CASTRO· CPF 090.***.***-46

Reu:

THIAGO CAVACA MOURA· OAB MG 122009· CPF 063.***.***-07

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867· CPF 373.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

GISELE COSTA CID LOUREIRO

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA

MAURO BATISTA DO CARMO

ELCIO THADEU GALVAO

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACPF

Reu

GISELE COSTA CID LOUREIRO

MAURO BATISTA DO CARMO

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA

ELCIO THADEU GALVAO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2001

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

LIDSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

ADAILSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

DENILSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

JOSE DAMIAO DOS SANTOS

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Autor:

ESTAEL MELO ANDRADE· OAB MG 71355· CPF 819.***.***-91

Autor:

LUCIANA RESENDE PEREIRA· OAB MG 67006· CPF 811.***.***-68

Autor:

MARCIA SALDANHA PORTELLA· OAB MG 64667· CPF 917.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2001

Distribuição

30/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO JOSE DAMIAO DOS SANTOS

JACKSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

LIDSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

ADAILSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

DENILSON DE FREITAS CUPERTINOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Autor:

ESTAEL MELO ANDRADE· OAB MG 71355· CPF 819.***.***-91

Autor:

LUCIANA RESENDE PEREIRA· OAB MG 67006· CPF 811.***.***-68

Autor:

MARCIA SALDANHA PORTELLA· OAB MG 64667· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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