GISELE MADALENA POSTIGO PIRES — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 142.756.927,13

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

LUIZ CELSO LANNA VALLE

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· CPF 027.***.***-71

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· CPF 372.***.***-53

Outros

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CELSO LANNA VALLECPF

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANO REIS GIULIAN... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 142.756.927,13

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

LUIZ CELSO LANNA VALLE

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CELSO LANNA VALLECPF

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANO REIS GIULIAN... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 49.558,23

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS PRATES· OAB MG 104005· CPF 013.***.***-99

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Outros

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 158231· CPF 097.***.***-50

ALVARO RODRIGUES P. BORGES DE AMORIM· OAB MG 123202

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

PMG ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA

Autor:

ALVARO RODRIGUES P. BORGES DE AMORIM

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Reu:

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS PRATES

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

P.M.G. ENGENHARIA LTDA

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

Autor:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Reu:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

21/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

P.M.G. ENGENHARIA LTDA

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

Autor:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Reu:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3020879-82.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RICARDO MIRAHY BORGES FREIRE CPF: 596.554.616-53 P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 07.32... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos e... (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Recebimento (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345· CPF 632.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: EVANDRO VEIGA NEGRÃO DE LIMA JUNIOR; RÉU: JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório vista réu. NO PRAZO DE 5 DIAS, EM SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES, CAMILA SOARES GONCALVES, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, GISELE MADALENA MAGELA, GUSTAVO RESENDE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIORCPF

Reu

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES DO AMARAL JUNIOR

Reu

EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS GUIM· OAB MG 222129· CPF 102.***.***-59

Autor:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Autor:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Autor:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS GUIM· OAB MG 222129· CPF 102.***.***-59

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 36532· CPF 097.***.***-50

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

LARISSA REIS ANGELIMCPF

LARA VICTORIA FERRAZ TORRESCPF

THAIS ALEXANDRE BORGES LOPESCPF

LUCELIA DE LIRA BEZERRACPF

MAYRA ALENCAR SILVACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

YASMIN MAYUMI TOSAKA DE ALENCARCPF

GISELE PIRESCPF

LUCAS EDDER DE SOUZA COSTACPF

ADERBAL PAES LANDIM NETOCPF

MARIANA MANSUETO MENDES MARTINSCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

YASMIN MAYUMI TOSAKA DE ALENCARCPF

LIANDRA BASTOS CAVALCANTECPF

MARIA CLARA MARQUES LUCASCPF

GISELE PIRESCPF

LARA VICTORIA FERRAZ TORRESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

CARMEN SILVIA PELICCE PIRES CAMARGOCPF

ANA ALICE MELO ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

MARIA FERNANDA GUIMARAES REISCPF

THAIS ALEXANDRE BORGES LOPESCPF

MAISA GABRIELLY BEZERRA MELO LEALCPF

+ 15 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

YASMIN MAYUMI TOSAKA DE ALENCARCPF

GISELE PIRESCPF

LARISSA REIS ANGELIMCPF

LIANDRA BASTOS CAVALCANTECPF

LARA VICTORIA FERRAZ TORRESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

YASMIN MAYUMI TOSAKA DE ALENCARCPF

GISELE PIRESCPF

LARISSA REIS ANGELIMCPF

LIANDRA BASTOS CAVALCANTECPF

LARA VICTORIA FERRAZ TORRESCPF

+ 15 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MOREIRA ALEXANDRECPF

ANA ALICE MELO ALEXANDRE DE CARVALHO

CARMEN SILVIA PELICCE PIRES CAMARGOCPF

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTECPF

GABRYEL ROCHA ARAGAOCPF

+ 17 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MOREIRA ALEXANDRECPF

ANA ALICE MELO ALEXANDRE DE CARVALHO

CARMEN SILVIA PELICCE PIRES CAMARGOCPF

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTECPF

GABRYEL ROCHA ARAGAOCPF

+ 17 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 8000821-94.2023.8.05.0146 No uso das atribuições conferidas pelo Provimento Conjunto n° CGJ/ CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, expedi o ato abaixo: Com o retorno do processo à origem, ficam as partes intimadas para formularem requerimentos, se pretenderem, no prazo de 15 dias, após o qual, sem manifestação, os autos serão encaminhados para apuração de eventuais custas remanescentes. Juazeiro-BA, 17 de março de 2026. JACKELINE... (18/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal