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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIEL ALVES RIBEIROCPF

Outros

ANA CAROLINA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 234150· CPF 139.***.***-67

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA BARBOSA FERNANDES· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA BARBOSA FERNANDES· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003366512023813034220250626060421 (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

DESA. RELATORA

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROGERIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 234150· CPF 139.***.***-67

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 234150· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO ROGERIO DOS SANTOS CPF: 036.881.526-97 DESPACHO Caso o réu não demonstrem interesse na restituição dos bens, ou não seja possível, DETERMINO a destruição dos bens apreendidos, lavrando o respectivo termo. Cumpra-se. ANDRE LUIZ RIGINEL DA SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara... (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANO MARTINS MEDEIROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

JORDANA ANDRADE MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 218949· CPF 139.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIULIANO MARTINS MEDEIROS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

JORDANA ANDRADE MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 218949· CPF 139.***.***-51

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

JORDANA ANDRADE MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 218949· CPF 139.***.***-51

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXWELL CASTELIANO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. MAYKE BARBOSA DINIZ (CORRÉU)

Reu

GIULIANO MARTINS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARTA PIRES BARBOSA· OAB GO 44879

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARTA PIRES BARBOSA· OAB GO 44879

Reu:

JORDANA ANDRADE MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 218949· CPF 139.***.***-51

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS (09/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FANCARLOS BEZERRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 234150· CPF 139.***.***-67

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA· OAB GO 32175· CPF 058.***.***-36

Reu:

JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 32467· CPF 898.***.***-68

Reu:

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 48205· CPF 032.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITóRIA ALMEIDA AMARAL

Reu

EPAMINONDAS SEBASTIãO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB MG 206356· CPF 034.***.***-73

Autor:

MARIA VITORIA DE ALMEIDA MELO· OAB MG 215186

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Reu:

POLLYANA AZEVEDO BAILONA· OAB GO 51526

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

OZEAS PORTO SILVA· OAB GO 62491

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental WhatsApp: (62) 3018-6000 (balcão virtual) - (64) 99643-6054 (gabinete virtual) E-mail: [email protected] Processo nº. 5156745-95.2022.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Aparecid... (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITóRIA ALMEIDA AMARAL

Reu

EPAMINONDAS SEBASTIãO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB MG 206356· CPF 034.***.***-73

Autor:

MARIA VITORIA DE ALMEIDA MELO· OAB MG 215186

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Reu:

POLLYANA AZEVEDO BAILONA· OAB GO 51526

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

OZEAS PORTO SILVA· OAB GO 62491

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 21.746,64

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARANTES E PARREIRA LTDACNPJ

CLARINDA LOURDES PARREIRA SILVACPF

ADJALBAS GUEDES GUIMARAESCPF

GILMAR VIEIRA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Outros

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

WAGNER LOPES DOS SANTOS· OAB MG 36260

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 219 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 21.746,64

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADJALBAS GUEDES GUIMARAESCPF

GILMAR VIEIRA ARANTESCPF

CLARINDA LOURDES PARREIRA SILVACPF

ARANTES E PARREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONES DE PAULA SILVA FILHO

GERALDO MAGELA NETOCPF

HELIOMAR DUARTE ARAUJO

Advogados

Reu:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· CPF 034.***.***-73

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCELO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 162365· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONES DE PAULA SILVA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB GO 60364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

RONES DE PAULA SILVA FILHO

HELIOMAR DUARTE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB GO 60364

Autor:

MARCELO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 162365

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 11.300,00

Autor

GUSTAVO REZENDE MELLOCPF

Reu

DIRCE ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA MINUCCI· CPF 074.***.***-22

Autor:

GUSTAVO REZENDE MELLO· OAB MG 89231· CPF 033.***.***-35

Reu:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Outros

ISABELLA CRISTINA NUNES DO PRADO CARDOSO· OAB MG 142456

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.300,00

Autor

DIRCE ROSA PEREIRACPF

Reu

GUSTAVO REZENDE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Reu:

GUSTAVO REZENDE MELLO· OAB MG 89231· CPF 033.***.***-35

Reu:

LOUISE SOUZA MINUCCI· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DU PONT DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978· CPF 100.***.***-22

Autor:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373· CPF 389.***.***-81

Autor:

RENATO SOUZA SILVA· OAB MG 140542· CPF 089.***.***-47

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

LAURA COLMANETTE MARTINS· OAB MG 135999· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAEL FERRARI· OAB MG 104485· CPF 665.***.***-49

Reu:

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI· OAB MG 104484· CPF 258.***.***-53

Reu:

LAINE MORAES SOUZA· OAB MG 92547· CPF 031.***.***-41

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

MARCOS MASENELLO RESTREPO· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DU PONT DO BRASIL S ACPF

Reu

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAINE MORAES SOUZA

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Autor:

MARCOS MASENELLO RESTREPO· OAB SP 151713· CPF 177.***.***-09

Autor:

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

Reu:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978

Reu:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373

Reu:

RENATO SOUZA SILVA· OAB MG 188560

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Reu:

LAURA COLMANETTE MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DU PONT DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978

Autor:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 134080

Autor:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373

Autor:

PABLO LUIS PAIVA

Autor:

LAURA COLMANETTE MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LAINE MORAES SOUZA

Reu:

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Reu:

MARCOS MASENELLO RESTREPO· OAB SP 151713· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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