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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 13.196,22

Autor

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

Reu

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

Outros

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA· OAB MG 149803· CPF 008.***.***-93

OLDRIC SIMIM DA SILVA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

Reu

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

Reu

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

Reu

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO

Autor:

ANA LUISA SOARES NADER ZSCHABER

Autor:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

Reu:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

Reu

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

Autor:

ANA LUISA SOARES NADER ZSCHABER

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALNEY COSTA GALVAOCPF

Reu

ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Autor:

ANA LUISA SOARES NADER ZSCHABER· OAB MG 168188

Autor:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA· OAB MG 149803· CPF 008.***.***-93

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

Reu:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Reu:

ANA LUISA SOARES NADER ZSCHABER· OAB MG 168188

Reu:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA· OAB MG 149803· CPF 008.***.***-93

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5051675-75.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) OSWALNEY COSTA GALVAO CPF: 027.754.716-41 e outros ALLYSSON VALENTE ALVARENGA DE PAULA CPF: 043.279.056-07 e outros Vista ao A... (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

ANDRE SEVERINO MAGALHAESCPF

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SEVERINO MAGALHAESCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS· OAB MG 215498

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COSTA PINTO

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Autor:

HELENA GOMES RAMALHO· OAB MG 196455

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SEVERINO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Autor:

HELENA GOMES RAMALHO· OAB MG 196455

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS· OAB MG 215498

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DA SILVA MARTIMIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUS MENDONCACPF

MARCOS VINICIUS ALVES CUNHACPF

ADILSON INACIO DOS REISCPF

LUAN DA SILVA MARTIMIANOCPF

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 220021

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 94.150,44

Autor

AMELIA MARIA BOMFIM VILELACPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA· CPF 054.***.***-48

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

Outros

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA MARIA BOMFIM VILELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 304.390,00

Autor

VICENTE DE PAULA DOS SANTOSCPF

WALTEIR BATISTA TEODOROCPF

WILSON CARLOS DA SILVACPF

SINDOMAR DA SILVA AZEVEDOCPF

WELLINGTON GONCALVES FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDOMAR DA SILVA AZEVEDOCPF

VICENTE DE PAULA DOS SANTOSCPF

WALTER DENILSON ESTEVESCPF

WELLINGTON GONCALVES FERREIRACPF

WILSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON GONCALVES FERREIRACPF

SINDOMAR DA SILVA AZEVEDOCPF

VICENTE DE PAULA DOS SANTOSCPF

WILSON CARLOS DA SILVACPF

WALTER DENILSON ESTEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

CLAUDIA MARY SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

CLAUDIA MARY SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 20.244,30

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Outros

RONALDO AVELINO SOARES JUNIOR· OAB MG 128340

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

RONALDO AVELINO SOARES JUNIOR· OAB MG 128340

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

RONALDO AVELINO SOARES JUNIOR· OAB MG 128340

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Reu:

RONALDO AVELINO SOARES JUNIOR· OAB MG 128340

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Reu:

RONALDO AVELINO SOARES JUNIOR· OAB MG 128340

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 20.244,30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GISLENE ELIZABETE TAVARESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GISLENE ELIZABETE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GISLENE ELIZABETE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Reu

GISLENE ELIZABETE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE ELIZABETE TAVARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO LIRIOS DO VALE ASMOCOLIVACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON LUIZ DE ALMEIDACPF

Reu

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Autor:

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO SIMIM· OAB MG 178586

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244

Outros

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

MARLON LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Reu:

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO SIMIM· OAB MG 178586

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A

Reu

MARLON LUIZ DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO SIMIM· OAB MG 178586

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO SIMIM· OAB MG 178586

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A

Reu

MARLON LUIZ DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO SIMIM· OAB MG 178586

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO SIMIM· OAB MG 178586

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(ES) DA 16 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (20/10/2022)

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