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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 13.253,49

Autor

MARCIO ATAIDE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ATAIDE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Reu:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 13.253,49

Autor

MARCIO ATAIDE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.460,10

Autor

MARCIO ATAIDE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ATAIDE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Reu:

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES· OAB AP 3345· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTASGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EUNICE SILVA NASCIMENTOCPF

MARIA EUNICE DA SILVA CECILIOCPF

MARIA ESTELLA NEGRAO DE SOUZACPF

MARIA ESTELA TEIXEIRA LEITECPF

MARIA ERMILA RODRIGUESCPF

+ 1348 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Juntada de Informação (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2013

Distribuição

22/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

JOAO NOGUEIRA DE LIMACPF

ABGUAR TEIXEIRA DE PAULACPF

MARIA VIOLETA DOS SANTOSCPF

LUCINEA DE MENEZES ANDRADECPF

+ 1349 outros

Reu

JUCIARA MARIA FERREIRA MONTEIROCPF

MARIA DE NAZARE BRITO DA SILVACPF

MARLI PAES PEREIRACPF

MARIA DE NAZARE TEIXEIRA BORGES MENDESCPF

MARIA DIVA VILHENA PINHEIROCPF

+ 1349 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALMIRO ALMEIDA ATAIDECPF

DAVID ALVESCPF

JOANA ALVES DA SILVACPF

JOAO RAMOS DOS SANTOSCPF

+ 26 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IZANETE ALMEIDA BRITO· OAB AP 771· CPF 432.***.***-68

Autor:

NAIANA DUARTE DE CAMPOS· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2021)

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