GODOY & LEITE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/1983

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Reu:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (28/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDRE MARTINBIANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM· CPF 669.***.***-04

Autor:

ANGELO AUGUSTO COSTA· CPF 167.***.***-98

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

ANDERSON ARAUJO COUTO· CPF 726.***.***-30

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINBIANCO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINBIANCO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/05/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/37555-8 (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.500,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 072224· CPF 807.***.***-20

Reu:

SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA· OAB RS 048724· CPF 926.***.***-91

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 101.500,00

Autor

ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 072224· CPF 807.***.***-20

Autor:

SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA· OAB RS 048724· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 101.500,00

Autor

ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 072224· CPF 807.***.***-20

Autor:

SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA· OAB RS 048724· CPF 926.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARACPF

Reu

ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 72224· CPF 807.***.***-20

Autor:

SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA· OAB RS 48724· CPF 926.***.***-91

Autor:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 072224· CPF 807.***.***-20

Autor:

SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA· OAB RS 048724· CPF 926.***.***-91

Reu:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 72224· CPF 807.***.***-20

Reu:

NIANE DA VEIGA LOPES· OAB RS 072224· CPF 807.***.***-20

Reu:

SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA· OAB RS 048724· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-65.2022.4.04.7112/RS RELATOR: RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA EXECUTADO: ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): NIANE DA VEIGA LOPES (OAB RS072224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 210 - 06/10/2025 - PETIÇÃO Evento 206 - 02/10/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ABRAAO DAVID PINHEIRO DE ALCANTARA) Prazo: 15 dias Status:FECHA... (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 40.604,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ORGANIZACOES ADM EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· CPF 137.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 40.604,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ORGANIZACOES ADM EIRELI - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 208.538,40

Autor

JOSE IRINEU DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· CPF 013.***.***-10

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· CPF 588.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE IRINEU DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/03/2026 Ag./Op./Conta: 0621/635/48644-0 (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE IRINEU DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 208.538,40

Autor

JOSE IRINEU DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 61.006,37

Autor

ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RENATO BERNADES ALVESCPF

SANTA MARIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON SOARES GOMES· OAB MG 174661· CPF 011.***.***-35

Autor:

LUCINEI DA SILVA PANTOLFO· OAB MG 158013· CPF 040.***.***-57

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

HAMILTON ESEQUIEL DE RESENDE· OAB MG 45174

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 61.006,37

Autor

ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

RENATO BERNADES ALVESCPF

SANTA MARIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON SOARES GOMES· OAB MG 174661· CPF 011.***.***-35

Autor:

LUCINEI DA SILVA PANTOLFO· OAB MG 158013· CPF 040.***.***-57

Reu:

HAMILTON ESEQUIEL DE RESENDE· CPF 381.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 164.280,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· CPF 588.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 241 e 242 (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 164.280,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ALCI JOSE ROSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ALCI JOSE ROSACPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG R$624,68 em 11/05/2026 (ID 120621000422604270) Ag./Op./Conta: 0621/635/52959-9 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALCI JOSE ROSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALCI JOSE ROSA em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ALCI JOSE ROSACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 440.917,24

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 440.917,24

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 87.487,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VAREJAO LONDRES LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO BRAGACPF

ROSANA MARGARETE RODRIGUESCPF

MIRIAM ANGELA BRAGACPF

CARLOS ALBERTO BRAGA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· CPF 055.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CAROLINA GODOY LEITE· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 87.487,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VAREJAO LONDRES LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO BRAGACPF

ROSANA MARGARETE RODRIGUESCPF

MIRIAM ANGELA BRAGACPF

CARLOS ALBERTO BRAGA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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