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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 622.251,09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 954.096,46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRUNO AMBROZINI DO NASCIMENTOCPF

ERCULES DAMACENO DE OLIVEIRACPF

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 24/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 7.323.111,19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 279.765,37

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

BRUNO AMBROZINI DO NASCIMENTOCPF

ERCULES DAMACENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 21.799,29

Autor

DEJAIR RAMOS AVANCINICPF

SEBASTIAO PAIVA LUBECPF

SANDRA RE LUBECPF

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTADORA BELMOK LTDACNPJ

ALEX FARIAS KLEINCPF

Advogados

Autor:

DEJAIR RAMOS AVANCINI· OAB ES 26980· CPF 056.***.***-33

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· OAB ES 5981· CPF 705.***.***-91

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE· OAB ES 5356· CPF 782.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI· OAB ES 8700· CPF 039.***.***-02

Reu:

MARIANA BARBOSA FIGUEIRA· OAB ES 22131· CPF 128.***.***-03

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA RE LUBE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.714,00

Autor

ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTOCNPJ

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

BRUNO AMBROZINI DO NASCIMENTOCPF

ERCULES DAMACENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA· OAB ES 25160· CPF 126.***.***-52

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 273.033,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 465.447,71

Autor

GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 35898· CPF 139.***.***-06

Autor:

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA· OAB ES 28933· CPF 101.***.***-23

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 35898· CPF 139.***.***-06

Reu:

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA· OAB ES 28933· CPF 101.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA· OAB ES 028933· CPF 101.***.***-23

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 015075· CPF 098.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015394272024402000020260105133553 (05/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 307.079,15

Autor

GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA· OAB ES 028933· CPF 101.***.***-23

Autor:

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 035898· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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