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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 30.076,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASSO & BASSO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Renúncia ao benefícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO NETO

Reu

2. ANTONIO CLEMENTINO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª... (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 22.919,56

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CELSO GARCIA

JOSE GARCIA

MARIA SUAVE GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSE JOAO ALVES VENTURACPF

VENTURA COMERCIO DE VEICULOS & GNV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

R$ 4.117,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA NATIVIDADE GOMES MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA NEGREIROS QUINTANILHA· OAB SP 138462· CPF 156.***.***-11

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 4.117,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA NATIVIDADE GOMES MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Reu:

VERA LUCIA NEGREIROS QUINTANILHA· OAB SP 138462· CPF 156.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PAULO LUIS ROGER DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO - SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I - SRI

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LUIS ROGER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Reu:

ANDREI HENRIQUE TUONO NERY· CPF 257.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LUCIANA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 62.942,07

Autor

DAVI FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 62.942,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DAVI FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI FERREIRA DE ARAUJO

Reu

DAVI FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI FERREIRA DE ARAUJO

Reu

DAVI FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Reu:

VAGNER GOMES BASSO· OAB SP 145382· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAVI FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) APELADO: VAGNER GOMES BASSO - SP145382-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002511-15.2020.4.03.6126 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS Trata-se, dentre outras, de discussão acerca do reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fund... (16/06/2025)

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