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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ANGELA BRAGA INACIO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENSCNPJ

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOCNPJ

BIMOVEIS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SP 306619· CPF 363.***.***-80

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 043179· CPF 326.***.***-40

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN· OAB SP 081309· CPF 396.***.***-53

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT· OAB SP 345229· CPF 372.***.***-48

Autor:

PALOMA GOMES· OAB DF 038995· CPF 317.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR· CPF 805.***.***-87

Reu:

MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS· CPF 444.***.***-30

Outros

GUILHERME DECLERQUE DE ALMEIDA· OAB RS 131041· CPF 874.***.***-72

RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES· OAB RS 099496· CPF 009.***.***-00

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 0061752

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842425/RS (2025/0023572-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGELA BRAGA INACIO ADVOGADOS: MICHAEL MARY NOLAN - SP081309 CAROLINE DIAS HILGERT - SP345229 RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF043179 PALOMA GOMES - DF038995 IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES - SP306619 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS ADVOGADO: CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR - RS0061752 AGRAVADO: BIMOVEIS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS:... (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno AldeadoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ANGELA BRAGA INACIO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENSCNPJ

BIMOVEIS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN· OAB SP 081309· CPF 396.***.***-53

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT· OAB SP 345229· CPF 372.***.***-48

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 043179· CPF 326.***.***-40

Autor:

PALOMA GOMES· OAB DF 038995· CPF 317.***.***-58

Autor:

IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SP 306619· CPF 363.***.***-80

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR· CPF 805.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES· CPF 009.***.***-00

Reu:

GUILHERME DECLERQUE DE ALMEIDA· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 314617/2026 (fls. 1723/1724, foi excluída, da autuação dos presentes autos, a patrona renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação da parte agravante. (06/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno AldeadoRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.018,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA CASTANHO ANSARAHCPF

Advogados

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.150,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

ESPOLIO DE RONILDA MARIA LIMA NOBLAT

RONILDA MARIA LIMA NOBLATCPF

Reu

PALOMA GOMESCPF

DORACI LOBO DOS SANTOS SAMPAIOCPF

CAMILA GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

FABRICIO MISSORINO LAZARO· OAB DF 59268· CPF 260.***.***-00

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Reu:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Reu:

CAMILA GOMES DE LIMA· OAB DF 3518500· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 103.368,27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 103.368,27

Autor

MARCOS ALVES DE SOUZACPF

BARTOLOMEU MOITACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PATRICIA DE VASCONCELOS ABREUCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCOS ALVES DE SOUZACPF

PATRICIA DE VASCONCELOS ABREUCPF

BARTOLOMEU MOITACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-96

Autor:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Autor:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Reu:

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-96

Reu:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Reu:

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI· CPF 708.***.***-63

Reu:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PosseCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRACPF

PALOMA GOMES

Reu

BARTOLOMEU MOITACPF

Advogados

Autor:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Autor:

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 478167

Autor:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Autor:

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI· OAB DF 75006

Reu:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Reu:

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 478167

Reu:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Reu:

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI· OAB DF 75006

Último movimento: Provisório (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRACPF

PALOMA GOMES

Reu

BARTOLOMEU MOITACPF

Advogados

Autor:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Autor:

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 478167

Autor:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Autor:

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI· OAB DF 75006

Reu:

PALOMA GOMES· OAB DF 38995· CPF 317.***.***-58

Reu:

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 478167

Reu:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Reu:

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI· OAB DF 75006

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703283-78.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PALOMA GOMES, DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BARTOLOMEU MOITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor do certificado no ID 251694447 e como no presente processo não houve êxito na localização de valores penhoráveis (ID 250119096), com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrid... (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.087,20

Autor

PALOMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS WALLACE FERREIRA DOS SANTOS· OAB RN 16976· CPF 086.***.***-01

Autor:

HELENE SIMONETTI BULLIO· OAB RN 10038· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 7.657,58

Autor

PALOMA GOMESCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PALOMA GOMESCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALOMA GOMESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELENE SIMONETTI BULLIO· OAB RN 10038· CPF 000.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO LUCAS SILVA OLIVEIRA· CPF 063.***.***-52

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALOMA GOMESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELENE SIMONETTI BULLIO· OAB RN 10038· CPF 000.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO LUCAS SILVA OLIVEIRA· CPF 063.***.***-52

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALOMA GOMESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELENE SIMONETTI BULLIO· OAB RN 10038· CPF 000.***.***-07

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2014

Distribuição

11/01/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE AELSON JESUS DA SILVACPF

GIVALDO JESUS DA SILVACPF

JURANDIR JESUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2024 (18/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO JESUS DA SILVACPF

JOSE AELSON JESUS DA SILVACPF

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· CPF 326.***.***-40

Autor:

PALOMA GOMES· CPF 317.***.***-58

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT

Autor:

VALDIR FARIAS MESQUITA· OAB BA 11036· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO JESUS DA SILVA

JOSE AELSON JESUS DA SILVACPF

Reu

JURANDIR JESUS DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDIR FARIAS MESQUITA· OAB BA 11036· CPF 238.***.***-15

Reu:

ROMULO BORGES SANTOS· OAB BA 33675· CPF 031.***.***-43

Reu:

CAROLINE DIAS HILGERT· OAB SP 345229· CPF 372.***.***-48

Reu:

VALDIR FARIAS MESQUITA· OAB BA 11036· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001971-21.2015.4.01.3301. Sentença Tipo E - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "E" CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO BORGES SANTOS - BA33675, VALDIR FARIAS MESQUITA - BA11036 e CAROL... (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

ELIAS ISAAC ABRAHAOCPF

ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

ELIAS ISAAC ABRAHAOCPF

ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· CPF 326.***.***-40

Autor:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· CPF 277.***.***-99

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

ANTONIO CURI

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA

Reu:

RENATA MORANTE RODRIGO

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· CPF 277.***.***-99

Reu:

ANTONIO CURI

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (27/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

ELIAS ISAAC ABRAHAOCPF

+ 7 outros

Reu

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSOCNPJ

ELIAS ISAAC ABRAHAOCPF

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· CPF 326.***.***-40

Autor:

PALOMA GOMES· CPF 317.***.***-58

Autor:

ANTONIO CURI· CPF 047.***.***-49

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· CPF 277.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

ANTONIO CURI· CPF 047.***.***-49

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· CPF 277.***.***-99

Reu:

RENATA MORANTE RODRIGO· CPF 288.***.***-01

Reu:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA· CPF 445.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DemarcaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME

ELIAS ISAAC ABRAHAOCPF

Reu

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO CURI· OAB SP 97818

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA· OAB SP 421273

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CURI· OAB SP 97818

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Reu:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA· OAB SP 421273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO, ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME, ELIAS ISAAC ABRAHAO, CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CURI - SP97818-A, LUIS ANTONIO NASCI... (03/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DemarcaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME

ELIAS ISAAC ABRAHAOCPF

Reu

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO CURI· OAB SP 97818

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA· OAB SP 421273

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CURI· OAB SP 97818

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Reu:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

THAIS SCRASSULO DE SOUZA· OAB SP 421273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 3.971,02

Autor

CAMPO FORTE - PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA GOMES· OAB SP 282374· CPF 317.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPO FORTE - PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME

Reu

CAMPO FORTE - PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PALOMA GOMES· OAB SP 282374· CPF 317.***.***-58

Reu:

PALOMA GOMES· OAB SP 282374· CPF 317.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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