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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2028587/PE (2022/0302095-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS ADVOGADOS: SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE018616 CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE020653 BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE029866 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Reu:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (20/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

'ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 20653· CPF 003.***.***-75

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 020653· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 20653· CPF 003.***.***-75

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 020653· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Albuquerque Pinto Advogados - Agravado: 'Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0036037-12.2011.8.02.0001/50000 Agravante: Albuquerque Pinto Advogados. Advogados: Silvana R. Guerra Barretto (OAB: 18616/PE) e outro. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribu... (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 6.653.765,81

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVACPF

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTOCPF

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Outros

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 6.653.765,81

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTOCPF

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTOCPF

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA· OAB PB 11642· CPF 032.***.***-75

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA· OAB PB 28726· CPF 065.***.***-84

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 6.653.765,81

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTOCPF

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVACPF

Advogados

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.792,40

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

LUCIANA DE LIMA NOGUEIRA PAULINOCPF

THIAGO DE LIMA NOGUEIRA - MECNPJ

ESPOLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA DE ANDRADE

JOAQUIM NOGUEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 5992· CPF 003.***.***-87

Autor:

MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 20795· CPF 886.***.***-68

Reu:

SUZANNE RAELY OLIVEIRA SANTOS· OAB PB 21212· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHEIRO PRESEIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSELHEIRO PRESEIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Reu:

EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA· OAB PB 8028· CPF 759.***.***-15

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Reu:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL do Órgão Especial a realizar-se de 15/06/2026 às 14:00 até 25/06/2026. (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/1996

Distribuição

23/09/1996

Valor

R$ 142.961,16

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

PAULO JOSE DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

EDUARDO CESAR BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 46752· CPF 082.***.***-47

Autor:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS· OAB PE 12310· CPF 686.***.***-53

Autor:

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA· OAB PE 30282· CPF 067.***.***-61

Autor:

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 5992· CPF 003.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR RIGUEIRA NETO· OAB PE 11308· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KATYA MARINA DA SILVA GADELHACPF

Reu

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HARLAN DE ALBUQUERQUE GADELHA FILHO· OAB PE 13552· CPF 165.***.***-04

Autor:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Autor:

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 5992· CPF 003.***.***-87

Reu:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Reu:

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 5992· CPF 003.***.***-87

Reu:

BENONI MENELAU LINS NETO· OAB PE 22085· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.013,81

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEIROZ GALVAO CENTRO EMPRESARIAL - TORRE CICERO DIASCNPJ

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

VITALAB COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA· OAB PE 30282· CPF 067.***.***-61

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 145.930,87

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 130.744,66

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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