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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 163.298,34

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HEMETERIO JALES JUNIOR· OAB RN 3088· CPF 794.***.***-53

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR· OAB RN 7655· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIORCPF

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA

Reu

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Autor:

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR· OAB RN 7655· CPF 048.***.***-85

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR· OAB RN 7655· CPF 048.***.***-85

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 25.742,00

Autor

JARBENE DANTAS GOMES SOARESCPF

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

RMB HOTELARIA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RN 16057

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ISAAC SIMIAO DE MORAIS· OAB RN 16883· CPF 013.***.***-90

Reu:

RODRIGO AZEVEDO DA COSTA· OAB RN 13094· CPF 059.***.***-37

Reu:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 25.742,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JARBENE DANTAS GOMES SOARESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 1.214.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RN - 11 PROMOTORIA DE MOSSORO

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIACPF

TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRACPF

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

MARCELO DE PAIVA CAVALCANTICPF

MARIA CELINEIDE DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS· OAB RN 10699· CPF 061.***.***-39

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN RECORRIDOS: MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA, MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ, MARIA CELINEIDE DANTAS, MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI, GONDIM & GARCIA LTDA - EPP, TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIA ADVOGADO: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE, JEFFERSON FREIRE DE LI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSO ESPECIAL EM AGR... (16/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA CELINEIDE DANTASCPF

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZCPF

MARCELO DE PAIVA CAVALCANTICPF

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS· OAB RN 10699· CPF 061.***.***-39

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MOSSORO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0803283-63.2023.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Advogado(s): EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O 2º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, AM... (11/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 27.003,24

Autor

ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUTEBOL BETS

SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ DE MELO· OAB RN 7283· CPF 053.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Autor:

THICIANA QUEIROZ DE MELO· OAB RN 13595· CPF 056.***.***-23

Reu:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Reu:

NAIARA FREIRE BENIGNO· OAB RN 13071· CPF 094.***.***-05

Reu:

ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 13889· CPF 033.***.***-65

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 27.003,24

Autor

ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUTEBOL BETS

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 12.813,88

Autor

LUCIEUDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR· OAB RN 7655· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 12.813,88

Autor

LUCIEUDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 163.298,34

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIACPF

TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.658.483,50

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIACPF

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

MARIA CELINEIDE DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 11928· CPF 072.***.***-83

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR· OAB RN 7655· CPF 048.***.***-85

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.658.483,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIACPF

TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRACPF

MARIA CELINEIDE DANTASCPF

GEOMAR DOS SANTOS MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR· OAB RN 7655· CPF 048.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA· OAB RN 15197· CPF 050.***.***-96

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 54.679,59

Autor

TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES· OAB CE 30328

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. (26/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 30.958,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 30.958,00

Autor

JOSEANE ARAUJO SANTOS SILVACPF

Reu

RMB HOTELARIA EIRELICNPJ

SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

GONDIM & GARCIA LTDA - EPPCNPJ

SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 13889· CPF 033.***.***-65

Reu:

NAIARA FREIRE BENIGNO· OAB RN 13071· CPF 094.***.***-05

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE ARAUJO SANTOS SILVACPF

Reu

SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 13889· CPF 033.***.***-65

Autor:

NAIARA FREIRE BENIGNO· OAB RN 13071· CPF 094.***.***-05

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Autor:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 13889· CPF 033.***.***-65

Reu:

NAIARA FREIRE BENIGNO· OAB RN 13071· CPF 094.***.***-05

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE ARAUJO SANTOS SILVACPF

Reu

SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 13889· CPF 033.***.***-65

Autor:

NAIARA FREIRE BENIGNO· OAB RN 13071· CPF 094.***.***-05

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Autor:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 13889· CPF 033.***.***-65

Reu:

NAIARA FREIRE BENIGNO· OAB RN 13071· CPF 094.***.***-05

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5736· CPF 498.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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