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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

FORTNORT EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 75717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTNORT EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA - ABRASICNPJ

Reu

GERENTE DE LICITACOES 4 DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Reu:

JULIA BOHRER RODRIGUES· CPF 112.***.***-76

Reu:

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR· CPF 773.***.***-72

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 25.023,66

Autor

MARIA ESTELA SILVESTRINCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 25.023,66

Autor

MARIA ESTELA SILVESTRINCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Outros

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUGO PEDRO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HUGO PEDRO DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (18/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 525.967,19

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 525.967,19

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ESTELA SILVESTRINCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ESTELA SILVESTRINCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 42.593,99

Autor

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000677-76.2019.4.02.5111/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELADO: JOSE SERIPIERI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI (OAB SP075717) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã... (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 42.593,99

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 75717· CPF 022.***.***-94

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 75717· CPF 022.***.***-94

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 71ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de AGOSTO de 2026, à zero hora, e término no dia 06 de AGOSTO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar... (22/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Taxa de OcupaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOSE SERIPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 75717· CPF 022.***.***-94

Autor:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 75717· CPF 022.***.***-94

Reu:

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI· OAB SP 075717· CPF 022.***.***-94

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