Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

534 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON SANTOS VIEIRACPF

Reu

CLEBSON SANTOS VIEIRA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PARRO JAQUIER· OAB SP 295850· CPF 875.***.***-68

Autor:

DANIELLE LUANA GUTH PIETRANGELO· CPF 029.***.***-60

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RO 014067· CPF 122.***.***-74

Outros

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 005127

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON SANTOS VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FABRICIO BACK LOCKS· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FABRICIO BACK LOCKS· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002223362016822001420250403105847 (03/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO

Reu

CLEBSON SANTOS VIEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 005127

Reu:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 5127· CPF 946.***.***-34

Reu:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 005127

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clebson Santos Vieira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Distribuído por sorteio em 02/12/2022 DECISÃO: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. V... (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 119.173,31

Autor

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Outros

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 007366

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 005221

JOYCE KÉSIA RIBEIRO RODRIGUES· OAB RO 010172

THIAGO CARVALHO PINHEIRO· OAB RO 011308

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 997.***.***-04

Autor:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· CPF 018.***.***-05

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

THIAGO CARVALHO PINHEIRO· OAB RO 011308· CPF 687.***.***-53

Reu:

JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2018

Distribuição

04/02/2018

Valor

R$ 119.173,31

Autor

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 110.689,88

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ROSILENE APARECIDA DE FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 003702· CPF 891.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 020612

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 001733· CPF 008.***.***-13

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 110.689,88

Autor

ROSILENE APARECIDA DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 003702· CPF 891.***.***-00

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 001733· CPF 008.***.***-13

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 1.901.771,74

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JERONIMO GARCIA DE SANTANACPF

ERASMO GARANHAOCPF

PAULO TOSHIAKI SAJICPF

MARIA HELENA MARTINS GARANHAOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ· CPF 351.***.***-25

Reu:

HUGO MACIEL GRANGEIRO· CPF 261.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO GROLLI· OAB PR 016208· CPF 307.***.***-20

Reu:

SILVIO MARTINS VIANNA· OAB PR 020314· CPF 583.***.***-78

Outros

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 007366

PEDRO HENRIQUE SOUSA GROLLI· OAB SC 056626

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MARTINS GARANHAOCPF

ELTON MARTINS GARANHAOCPF

GISELE MARTINS GARANHAO HANNOUCHECPF

DEBORA MARTINS GARANHAO BOSIOCPF

GUSTAVO MARTINS GARANHAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.901.771,74

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

PAULO TOSHIAKI SAJICPF

JERONIMO GARCIA DE SANTANACPF

GISELE MARTINS GARANHAO HANNOUCHECPF

ELTON MARTINS GARANHAOCPF

DEBORA MARTINS GARANHAO BOSIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SILVIO MARTINS VIANNA

Reu:

HUGO MACIEL GRANGEIRO· CPF 261.***.***-04

Reu:

ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ· CPF 351.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO GROLLI· OAB PR 016208· CPF 307.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 48.199,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

MARCOS AURELIO FERREIRA LIMACPF

JOSE ZILTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· CPF 203.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· CPF 221.***.***-77

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· CPF 081.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 48.199,10

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· CPF 072.***.***-40

Autor:

WALTER ERNANI GUIMARAES JUNIOR

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 257.101,35

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIULIANO DOURADO DA SILVA· OAB RO 005684· CPF 763.***.***-20

Reu:

ALBERT SUCKEL· OAB RO 004718· CPF 800.***.***-34

Reu:

RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES· OAB RO 005349· CPF 882.***.***-72

Outros

VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 004150

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· CPF 783.***.***-63

Autor:

RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES· OAB RO 005349· CPF 882.***.***-72

Autor:

ALBERT SUCKEL· OAB RO 004718· CPF 800.***.***-34

Autor:

GIULIANO DOURADO DA SILVA· OAB RO 005684· CPF 763.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 257.101,35

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· CPF 783.***.***-63

Reu:

GIULIANO DOURADO DA SILVA· OAB RO 005684· CPF 763.***.***-20

Reu:

ALBERT SUCKEL· OAB RO 004718· CPF 800.***.***-34

Reu:

RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES· OAB RO 005349· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 12.960,04

Autor

ISRAEL TAVARES VICTORIACPF

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMOESCPF

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JAIRES DE SOUZA COSTACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DECISÃO em 26/05/2026. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JAIRES DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BARRETO CORREIA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 12.960,04

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JAIRES DE SOUZA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE D... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DOS REIS DOSSIMOCPF

Reu

APARECIDO LOTERIO VEDACPF

FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA VEDACPF

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO LEMES SOARES· CPF 110.***.***-16

Reu:

JOAO ROBERTO LEMES SOARES· CPF 110.***.***-16

Reu:

DANIEL DA SILVA SOMBRA· CPF 528.***.***-59

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA BORCART· OAB RO 009383· CPF 322.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA VEDACPF

FABIANA DOS REIS DOSSIMOCPF

APARECIDO LOTERIO VEDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA BORCART· OAB RO 009383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DOS REIS DOSSIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DOS REIS DOSSIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA BORCART· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AIRES PEREIRA PINTOCPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN CORDEIRO FERROCPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 003946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LISE HELENE MACHADO VITORINO· OAB RO 002101

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

MARCOS VIEIRACPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

RONDO SERVICE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LISE HELENE MACHADO· CPF 620.***.***-04

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 006326· CPF 932.***.***-25

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 003946· CPF 215.***.***-20

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTOCPF

MARCOS VIEIRACPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 006326· CPF 932.***.***-25

Reu:

POLIANA PEREIRA NEVES VIEIRA· CPF 926.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal