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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 41.257,52

Último movimento: Emissão da Relação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 41.257,52

Autor

VALERIA FERRIERA DA SILVACPF

Reu

DERCO COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Reu:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 179.365,39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 179.365,39

Autor

DERCO COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS PELISSARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 76428/2026 - EDcl (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCO COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCO COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCO COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERCO COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO· OAB SP 498410· CPF 354.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. Repre. Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogado: André Luís de França Pasoti (OAB: 405214/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1417659-90.2024.8.... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 48.125,99

Autor

FLORDELIZ NOGUEIRA FERREIRACPF

Reu

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUECPF

DERCO COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA· OAB MS 24153· CPF 040.***.***-60

Reu:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.667.422,11

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DERCO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Autor:

MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-70

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 2.636,07

Autor

DERCO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO EVANGELISTA NASCIMENTO MECNPJ

Outros

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Último movimento: Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 88.112,00

Autor

RODOLFO SANTOS DE OLIVEIRACPF

LESAF COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SANTOS LOPES· OAB BA 28804· CPF 015.***.***-47

Reu:

MARCELA ALVES CAVALCANTE BRUSSOLO· OAB SP 400980· CPF 378.***.***-81

Reu:

MARIO LEAL GOMES DE SA· OAB SP 27652· CPF 309.***.***-68

Reu:

BRUNA MAGALHAES LEAL· OAB BA 43871· CPF 041.***.***-85

Reu:

GUSTAVO NARKEVICS· OAB SP 207967· CPF 294.***.***-00

Reu:

RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SA· OAB SP 290061· CPF 221.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Lesaf Comercio E Representacao De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Vanessa Santos Lopes (OAB:BA28804) Exequente: Rodolfo Santos De Oliveira Executado: Emulzint Aditivos Alimenticios Ind E Comercio Ltda Advogado: Maria Eliza Zaia Pires Da Costa (OAB:SP154300) Advogado: Alessandra Neves Dias PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0133046-63.2006.8.05.0001 Cumprimento... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LESAF COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

RODOLFO SANTOS DE OLIVEIRA

VANESSA SANTOS LOPES

Reu

ALESSANDRA NEVES DIAS

EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NEVES DIAS· OAB SP 182736· CPF 252.***.***-28

Autor:

BRUNA MAGALHAES LEAL· OAB BA 43871· CPF 041.***.***-85

Autor:

GUSTAVO NARKEVICS· OAB SP 207967· CPF 294.***.***-00

Autor:

MARIO LEAL GOMES DE SA· OAB SP 27652· CPF 309.***.***-68

Autor:

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA· OAB SP 154300· CPF 214.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA NEVES DIAS· OAB SP 182736· CPF 252.***.***-28

Reu:

BRUNA MAGALHAES LEAL· OAB BA 43871· CPF 041.***.***-85

Reu:

GUSTAVO NARKEVICS· OAB SP 207967· CPF 294.***.***-00

Reu:

MARIO LEAL GOMES DE SA· OAB SP 27652· CPF 309.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA· OAB SP 154300· CPF 214.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 409.868,01

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LINDA MARIA FREITAS LOPESCPF

LESAF COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

RODOLFO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de LINDA MARIA FREITAS LOPES em 14/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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