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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crime TentadoPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COELHO NETO

Reu

GRACIELA OU GRACIELE

LUISINHOCNPJ

Último movimento: Definitivo (17/11/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

MARIA AZEVEDO SALGADO· CPF 014.***.***-02

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Reu:

MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA· OAB MA 003913· CPF 292.***.***-87

Reu:

MAURO SOUZA BRITO· OAB DF 050692· CPF 871.***.***-49

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Reu:

MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA· OAB BA 022084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 019024· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 025183· CPF 198.***.***-53

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 005807· CPF 053.***.***-87

ALEXANDRA DOS REIS SILVA· OAB ES 034813· CPF 148.***.***-26

MARILIA JORDÃO ALTOÉ· OAB ES 040166

GABRIEL LAKATOS CASTRO· OAB ES 039587

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPHCNPJ

UNIAOCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAICNPJ

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBACNPJ

PORTO DO RECIFE S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Autor:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 011446· CPF 077.***.***-29

Reu:

FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 180195· CPF 100.***.***-09

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Reu:

REBECA ALVES SOARES GUIMARAES· CPF 660.***.***-00

Reu:

MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA· OAB BA 022084· CPF 833.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

MARIA AZEVEDO SALGADO· OAB RJ 096637· CPF 014.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Reu:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Reu:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

MARIA AZEVEDO SALGADO· OAB RJ 096637· CPF 014.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506373-93.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA EXEQUENTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO(A): MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB RJ096637) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO (OAB RJ160659) ADVOGADO(A): LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO (OAB RJ162092) ADVOGADO(A): THAIS DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ222303) ATO ORDINATÓRIO Intimação re... (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPConflito de Competência

DesapropriaçãoConflito de Competência

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 1.567.268,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Juntada de outros documentos (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 13.692,76

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

COMPANHIA DOCAS DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA· OAB BA 39702· CPF 034.***.***-57

Autor:

JAIRE BARBOSA MAGALHAES· OAB BA 40707· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Companhia Docas Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Yasmin Almeida Barreto De Souza (OAB:BA39702) Despacho: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0010405-49.2001.8.05.0001 Embargos À Exe... (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/1997

Distribuição

01/04/1997

Valor

R$ 2.472,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 10643

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0013692-59.1997.8.05.0001 Exe... (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 162.400,00

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

EUROGLOBAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DESEMBARACO ADUANEIRO LTDACNPJ

Reu

DZETA ENGENHARIA LTDACNPJ

DZETA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA· OAB BA 12999· CPF 185.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO· OAB BA 16568· CPF 562.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Reu:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Reu:

TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES· OAB BA 17649· CPF 791.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS BOREGGIO· OAB SP 257707· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Publicado Despacho em 22/02/2024. (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 27.559,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

CIA DOCAS DA BAHIA

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS· OAB BA 8384· CPF 237.***.***-15

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0143238-55.2006.8.05.0001 Exe... (11/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

30/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXASCPF

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTACPF

Advogados

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS· OAB BA 8384· CPF 237.***.***-15

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS· OAB BA 8384· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 25.212,81

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601-A) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159-A) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084-A) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024-A) Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 0126357-08.2003.8.... (13/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 25.212,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 310.988,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024-A) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159-A) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084-A) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 01... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 310.988,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACNPJ

Advogados

Autor:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA· OAB BA 39702· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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