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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KALUNGA SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

KALUNGA SACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

KALUNGA SACNPJ

Reu

KALUNGA SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001872-57.2021.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: KALUNGA SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO ANDRADE MAIA - AP3825-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 74 - BLOCO D), que ocorrerá no p... (21/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KALUNGA SACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001872572021803000120250327135712 (27/03/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KELLY MARA CAMPOS DE CARVALHOCPF

Reu

KALUNGA S.A.CPF

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

CARMEN LARA EPOV· OAB SP 127893

Reu:

AMANDA DOS REIS RAIMUNDO· OAB SP 324359· CPF 357.***.***-09

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KELLY MARA CAMPOS DE CARVALHOCPF

Reu

KALUNGA S.A.CPF

KALUNGA S.A.CNPJ

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

CARMEN LARA EPOV

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

AMANDA DOS REIS RAIMUNDO

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2022 (18/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 36.504,94

Último movimento: Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 36.504,94

Autor

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

KALUNGA S.A.CNPJ

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

KALUNGA S.A.CNPJ

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Autor:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 62143· CPF 066.***.***-13

Autor:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· CPF 402.***.***-97

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 62143· CPF 066.***.***-13

Reu:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

KALUNGA S.A.CNPJ

Reu

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

KALUNGA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

KALUNGA S.A.

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8018967-36.2023.8.05.0001. APELANTE: KALUNGA S.A. Demandado: APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplic... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

KALUNGA S.A.

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.453,62

Autor

FRANCISCO ANTONIO GABRIEL JUNIORCPF

Reu

KALUNGA SACNPJ

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

KALUNGA SACPF

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

AMANDA DOS REIS RAIMUNDO

Reu:

MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE· CPF 045.***.***-57

Reu:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· CPF 402.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.453,62

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO ANTONIO GABRIEL JUNIORCPF

Reu

KALUNGA SACNPJ

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

KALUNGA SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 15.943,00

Autor

JOAO VICTOR NUNES SILVACPF

Reu

KALUNGA SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO· OAB CE 16179· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Determinada a expedição do alvará de levantamento (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KALUNGA SA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3009551-05.2023.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por KALUNGA SA. (ID 14717831), adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Públic... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO C EARA - CATRI ORGAO VINCULADO SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALUNGA SACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO C EARA - CATRI ORGAO VINCULADO SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Confirmada (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALUNGA SACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO C EARA - CATRI ORGAO VINCULADO SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KALUNGA S.A. REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3009551-05.2023.8.06.0001 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial (ID 14717820) interposto por Kalunga S.A., visando suspender os efeitos do acórdão... (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 997.305,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

KALUNGA SACPF

Advogados

Reu:

PHILLIPE DA CRUZ SILVA· OAB SP 346781· CPF 356.***.***-35

Reu:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Reu:

TIAGO ZONTA GUERREIRO· CPF 485.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 997.305,66

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

KALUNGA SACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE DA CRUZ SILVA· OAB SP 346781· CPF 356.***.***-35

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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