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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.983,22

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Autor:

LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA· OAB SP 426724· CPF 404.***.***-94

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Autor:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Autos no Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR· OAB SP 426807· CPF 960.***.***-91

Autor:

WESLEY WALLACE DE PAULA· OAB SP 434326· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 108.167,40

Autor

VALTER DONIZETTI FRIGGICPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Outros

KELLY CRISTINA MAJIMA· OAB SP 263080· CPF 320.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA MAJIMA· CPF 320.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA MAJIMA· CPF 320.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DONIZETTI FRIGGICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DONIZETTI FRIGGICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 108.167,40

Autor

VALTER DONIZETTI FRIGGICPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINA MAJIMA· CPF 320.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

PATRICIA LEITE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Outros

PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES· OAB SP 517284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· CPF 330.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LEITE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

PATRICIA LEITE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· CPF 330.***.***-07

Reu:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA CRISTINA DE MOURA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA CRISTINA DE MOURA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE PAULA LOPES

ELVIRA BATISTA DE PAULA LOPESCPF

LUCAS ADRIANO LOPES

MONIQUE BATISTA DE PAULA LOPESCPF

NELSON JúNIOR LOPES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Autor:

JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO· OAB SP 176723· CPF 138.***.***-00

Autor:

ADNEI LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 210269

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028532-16.2022.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Adriano Lopes - Thiago Rodrigo Lopes - - Nelson Júnior Lopes - - Adriana de Paula Lopes - - Monique Batista de Paula Lopes - - Elvira Batista de Paula Lopes - Diante da transferência dos valores bloqueados para conta judicial, providencie a parte exequente o formulário de MLE preenchido nos novos moldes de acordo com o Comunicado 12/2024, observando-se, especialmente, o... (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES ARLINDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Autor:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· OAB SP 409310· CPF 334.***.***-93

Reu:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO· OAB SP 365555· CPF 277.***.***-04

Reu:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· OAB SP 409310· CPF 334.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022568-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria de Fatima Alves Arlindo - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Petição e documentos retro: Manifeste-se o(a) autor(a) em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP), MICHELLE SELMA VENTURA WILNER (OAB 409310/SP) (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 62.112,87

Autor

LUIZ CARLOS MARTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA AUADA MARCOLIN· OAB SP 262508· CPF 260.***.***-79

Autor:

ISABELA EUGENIA MARTINS GONCALVES· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

Autor:

VERA LUCIA D AMATO· OAB SP 38399· CPF 690.***.***-04

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Outros

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

MARCELA MIDORI TAKABAYASHI· OAB SP 274127· CPF 336.***.***-03

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TOLEDO MARTINCPF

ROBERTA TOLEDO MARTINCPF

RAQUEL MARTIN FLORIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 62.112,87

Autor

RAQUEL MARTIN FLORIANOCPF

RENATO TOLEDO MARTINCPF

ROBERTA TOLEDO MARTINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAQUEL MARTIN FLORIANOCPF

RENATO TOLEDO MARTINCPF

ROBERTA TOLEDO MARTINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MIDORI TAKABAYASHI

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1242 (30/09/2024)

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