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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGNALDO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGNALDO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Certidão (23/01/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 161.233,41

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 161.233,41

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR ALFREDO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0815578-62.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walmir Alfredo Soares - Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de que proveio, por prevenção, com as baixas e comunicações necessárias. (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS MAGNO OCAMPOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 35.103,70

Autor

PM ROBERTO GONCALVES FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PM ROBERTO GONCALVES FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 13.486,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM ROBERTO GONCALVES FREITASCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CHEILA MARIA TEIXEIRA ROCHACPF

CARLOS ALBERTO MARQUESCPF

LUIZ ALBERTO SILVA AGUIARCPF

DAIANA VIDER ATANAZIOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

THIAGO GOMES FARIAS· OAB MS 22059· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEILA MARIA TEIXEIRA ROCHACPF

LUIZ ALBERTO SILVA AGUIARCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MARQUESCPF

LUIZ ALBERTO SILVA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEILA MARIA TEIXEIRA ROCHACPF

DAIANA VIDER ATANAZIOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Reu:

FABRÍCIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 124.749,16

Autor

JOHALNSON BORGES DOS SANTOSCPF

PEDRO NAVARRO CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Certidão (10/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.615,40

Autor

OLIVAR DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 15.210,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OLIVAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 15.703,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 16.320,79

Autor

CARLOS PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2021)

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