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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO MEDICO INTEGRADO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES· OAB ES 3644· CPF 417.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO MEDICO INTEGRADO LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE GASPARINA DOS SANTOS· CPF 011.***.***-23

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Outros

ALEXANDRE TALLO DE SOUZA· OAB SP 365976· CPF 223.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2633667/SP (2024/0168141-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. ADVOGADOS: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP017513 CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 ALEXANDRE TALLO DE SOUZA - SP365976 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Conforme pleiteado na petição de fls. 459-460, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Publiqu... (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ARUJA - SP

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ARUJA - SP

Outros

LUIZA NUNES LEMOS· OAB RJ 196209· CPF 006.***.***-51

FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

JULIANA DIAS CARNEIRO· OAB RJ 216032· CPF 142.***.***-14

MYLENA BARRETO SANCHES· OAB SP 461053· CPF 453.***.***-80

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Prestação de ServiçosConflito de Competência

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ARUJÁ - SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LUIZA NUNES LEMOS· OAB RJ 196209· CPF 006.***.***-51

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Autor:

NEUCI DE OLIVEIRA· OAB SP 169150· CPF 179.***.***-82

Autor:

JULIANA DIAS CARNEIRO· OAB RJ 216032· CPF 142.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA NUNES LEMOS· OAB RJ 196209· CPF 006.***.***-51

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Reu:

NEUCI DE OLIVEIRA· OAB SP 169150· CPF 179.***.***-82

Reu:

JULIANA DIAS CARNEIRO· OAB RJ 216032· CPF 142.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 83.156,33

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Autor:

RICARDO MONTU· OAB SP 195451· CPF 153.***.***-89

Outros

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189605/RJ (2024/0469643-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS: AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE - SP111960 ARQUIMEDES TINTORI NETO - SP183032 RICARDO MONTU - SP195451 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO PROCESSUAL

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· CPF 258.***.***-09

Autor:

RICARDO MONTU· OAB SP 195451· CPF 153.***.***-89

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ressarcimento do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 2.192.638,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2052239782022826000020250521173222 (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Autor:

MARIA CLARA SANTANA NONATO· OAB SP 447836· CPF 442.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARIA CLARA SANTANA NONATO· OAB SP 447836· CPF 442.***.***-27

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Município de Guarulhos - Interessado: Next - Seisa Assistência Médica - Nº 2052239-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Vistos. Diante da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (fls. 1160/1161), bem como a decis... (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.400,55

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APS ASSISTENCIA PERSONALIZADA A SAUDE LTDACNPJ

OSB - TECNOLOGIA E SERVICOS DE SUPORTE LTDACNPJ

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDACNPJ

CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDACNPJ

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 150.674,56

Autor

ROSANA BALDOINO LIMACPF

Reu

LUCAS MAITTO MARTINSCPF

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE (GRUPO AMIL)CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA BERNARDO SILVA· OAB SP 479396· CPF 466.***.***-07

Autor:

MARIA DE LOURDES FERREIRA ZANARDO· OAB SP 193614· CPF 123.***.***-57

Autor:

ARTHUR JOAQUIM NUNES TARGINO· OAB SP 480837· CPF 443.***.***-11

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE VALLADA· CPF 222.***.***-43

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE (GRUPO AMIL)CNPJ

NEXT SERVICOS DE SAUDE EIRELICNPJ

Outros

EDNA MARIA FERNANDES· OAB SP 345750· CPF 219.***.***-70

GRECIANE PAULA DE PAIVA· OAB SP 268251· CPF 041.***.***-67

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Autos no Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

TERESINHA DA CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

THAIS BEZERRA MAXIMOCPF

Reu

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE (GRUPO AMIL)CNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPINO BISPO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 509342· CPF 230.***.***-73

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 171.643,74

Autor

CLEIDE MARGARETE THIESEN FERREIRA DIASCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE (GRUPO AMIL)CNPJ

HALSAMED MEDICOS ASSOSSIADOS LTDA.,CNPJ

Advogados

Autor:

NEUCI DE OLIVEIRA· OAB SP 169150· CPF 179.***.***-82

Autor:

REGIS JOSE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 130728· CPF 101.***.***-18

Reu:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· CPF 081.***.***-89

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB SP 419382· CPF 145.***.***-96

Reu:

MYLENA BARRETO SANCHES· OAB SP 461053· CPF 453.***.***-80

Reu:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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