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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RICHARD APARECIDO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Retificado o movimento Decretada a prisão preventiva de RICHARD APARECIDO DA SILVA MOREIRA - CPF: 066.110.531-82 (REPRESENTANTE). EM 11/01/2024 16:53 PARA Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RICHARD APARECIDO DA SILVA MOREIRA - CPF: 066.110.531-82 (REPRESENTANTE) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 118.004,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006298822021813031320250612154355 (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5006298-82.2021.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POSTO GT LTDA CPF: 17.006.537/0006-76 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, fi... (20/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 31.007,20

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Reu

POSTO GT LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Reu

POSTO GT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Reu

POSTO GT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

POSTO GT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

POSTO GT LTDACNPJ

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

POSTO GT LTDACNPJ

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 118.004,33

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM IPATINGA

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006298822021813031320250612154355 (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Publicação (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA· OAB MG 149084· CPF 094.***.***-84

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5001891-72.2017.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POSTO GT LTDA CPF: 17.006.537/0001-61 Delegado Fiscal - 2º Nível - Ipatinga CPF: não... (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1023132-86.2019.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: POSTO GT LTDA ADVOGADO(A): MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG161173) ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA (OAB MG095318) ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018) APEL... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008313-28.2023.4.06.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: POSTO GT LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018) ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA (OAB MG095318) ADVOGADO(A): MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG161173) APELADO: UNIÃO - FAZE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GT LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

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