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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 61.200,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOSACPF

Reu

GUALTER BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inventário Nº 0002665-40.2015.8.27.2716/TO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO R. H. De início, ACOLHO o pedido do evento 232, PET1, para determinar a intimação da FAZENDA NACIONAL, a fim de que manifeste (des)interesse no feito. Em caso de interesse da União, INTIME-SE a inventariante com prazo de 10 (dez) dias, já em dobro. Havendo desinteresse, FAÇA-SE conclusão e DISPONIBILIZE-SE o feito no localizador de saneamento. Exp. Nec.... (29/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.A.

Reu

FREVAN EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAçôES E SERVIçOS LTDA

POMPEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Autor:

ROSEMEIRE ALLEM NOGUEIRA· OAB SP 178096

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

ALINE D'ÁVILA· OAB SP 221803

+ outros advogados do autor

Reu:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Reu:

ROSEMEIRE ALLEM NOGUEIRA· OAB SP 178096

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

ALINE D'ÁVILA· OAB SP 221803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009476-54.2011.8.26.0462 (462.01.2011.009476) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria Spmar S.a. - Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda - - Frevan Empreendimentos, Participaçôes e Serviços Ltda - ATALAIA DE COTIA INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA - EIRELI - - Guisan Participações Ltda - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, traga a Guisan Particupações LTDA c... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauGuarda de Infância e Juventude

GuardaGuarda de Infância e Juventude

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENITA DA CRUZ OLIVEIRA

YASMYM SOPHIA OLIVEIRA DE MORAISCPF

Reu

REGIVAN FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Autor:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Reu:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Reu:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 24.722,57

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.A.

Reu

ERISTON MARCELO BEZERRA FRAZAO

LENI MARIA SOARES DO NASCIMENTOCPF

JOSE AMERICO LOPES FRAZAOCPF

MARIA DE LURDES GONCALVES ALVESCPF

ALCREDI JOSE ALVES

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Autor:

GRAZIELLE LUJAN DOS SANTOS· OAB SP 233732· CPF 295.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

JOSE MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

Outros

ELIZANE DE BRITO XAVIER· OAB SP 150513

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

ANDREZA GONÇALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUALTER CARVALHO FILHO

NERCINO FERRREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Autor:

VICTORIA MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 492899· CPF 229.***.***-70

Reu:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 276825· CPF 295.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDUARDO DE SOUZACPF

Reu

LOCARSP LOCACAO DE VEICULOS PARA PLATAFORMAS DIGITAIS LTDA RTCNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 182.812,50

Autor

ERONILDO JUVENCIO DA SILVACPF

Reu

MARLI CIFFONI BRITOCPF

ANA PAULA CIFFONI BRITO DE SOUZACPF

ANA CLAUDIA BRITO TORRES DE OLIVEIRACPF

HELIO CIFFONI BRITOCPF

GRACIELI GUERRA PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Autor:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 483878· CPF 238.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 39.620,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

YUMIKO INOSE MORIZONO

Advogados

Autor:

FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO· OAB SP 292211· CPF 321.***.***-27

Autor:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Outros

ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 54071· CPF 591.***.***-82

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

ANDREIA MAIO DIAS· OAB SP 353819· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

VILMA CAIRES AZEVEDOCPF

YOSHIMI MORIZONOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

VILMA CAIRES AZEVEDOCPF

YOSHIMI MORIZONOCPF

YUMIKO INOSE MORIZONO

Advogados

Autor:

FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO· OAB SP 292211· CPF 321.***.***-27

Autor:

KARINA REGINA BATISTA CATÃO· OAB SP 404471· CPF 372.***.***-51

Reu:

ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 54071· CPF 591.***.***-82

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 188.650,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

VILMA CAIRES AZEVEDOCPF

YOSHIMI MORIZONOCPF

YUMIKO INOSE MORIZONO

Advogados

Autor:

FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO· OAB SP 292211· CPF 321.***.***-27

Reu:

ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 54071· CPF 591.***.***-82

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 59.493,10

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

YUMIKO INOSE MORIZONO

Advogados

Autor:

KARINA REGINA BATISTA CATÃO· OAB SP 404471· CPF 372.***.***-51

Autor:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Outros

VINICIUS MOZART DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 484770· CPF 393.***.***-54

MARIA LUIZA LEAL JUSTINO SOARES· OAB SP 449152· CPF 450.***.***-03

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 153718· CPF 160.***.***-50

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 59.493,10

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

YUMIKO INOSE MORIZONO

DERIVON CESAR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 1.156,71

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

GERGIOS MYRON GEORGIADISCPF

ELEFTERIA COTTA

NICOLAS MYRON GEORGIADISCPF

ELVIRA CARRASQUEIRA GEORGIADIS

DIMITRIOS APOSTOLOS BOUNATSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Autor:

KARINA REGINA BATISTA CATÃO· OAB SP 404471· CPF 372.***.***-51

Autor:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Reu:

RUTH DE SOUZA SAKURAGI· OAB SP 322898· CPF 078.***.***-03

Outros

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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