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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de 147%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/1997

Distribuição

16/07/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DEROBIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO REZE· OAB SP 73658· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1506387262022826034420250902120955 (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO GOMES DOS SANTOS

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVACPF

BRENO GOMES DOS SANTOS

BRENO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO GOMES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

BRENO GOMES DOS SANTOS

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Reu:

GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 532206

Reu:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506387-26.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRENO GOMES DOS SANTOS - - JOÃO VITOR PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 948: habilitem-se. No mais, cumpra-se o que ficou determinado à fl. 943. Int. Marilia, 27 de janeiro de 2026. - ADV: JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP), RENAN SCAPINELE DERÓBIO (OAB 423294/SP), FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO (OAB 464824/SP), GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 532206/SP) (28/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN SCAPINELE DEROBIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN SCAPINELE DERÓBIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN SCAPINELE DERÓBIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Autor:

ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO· OAB SP 184587· CPF 274.***.***-40

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Reu:

ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO· OAB SP 184587· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTENOR EDSON RODRIGUES

HIAGO GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

CADASTRO EM DUPLICIDADE - PROVIDENCIADO BAIXA DA PARTE, CONFORME ORIENTACAO PASSADA PELO SUPORTE DE TI, CHAM. N 2023292

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Outros

DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES· OAB SP 269861· CPF 302.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MOISES JULIO CANDIDOCPF

LOWRAN RICARDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

ANTENOR EDSON RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEIDE DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CLEIDE DA SILVA NEVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1503091-59.2023.8.26.0344 - Processo Digital - Apelação Criminal - Marília - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar em face da Constituição da República de 1988, com a recepção ou não do "caput" do art. 50 do Decreto-Lei n. 3.68... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE DA SILVA NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA CRUBILATTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

AMANDA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 361507· CPF 347.***.***-56

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOHNY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOHNY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Reu:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JBS S/A.CPF

Reu

JOHNY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Reu:

RENAN SCAPINELE DERÓBIO· OAB SP 423294· CPF 432.***.***-77

Reu:

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR· OAB SP 177269· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/02/2024)

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