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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPP

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 729.190,99

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

OBELISCO UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 147.238,71

Autor

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.CNPJ

Reu

OBELISCO UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MS 12232· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação aos embargos (08/05/2026)

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