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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA CAVALHEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOÃO MORAIS DO BONFIM· OAB PR 21436· CPF 643.***.***-91

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Reu:

JOÃO MORAIS DO BONFIM· OAB PR 21436· CPF 643.***.***-91

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Definitivo (24/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 2.664,65

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 2.664,65

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

GIOVANNA BATISTA RODRIGUES· OAB SP 500943

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810556/SP (2024/0464026-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME COUTO CAVALHEIRO - SP126106 CIRO LOPES DIAS - SP158707 MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES - SP159730 GIOVANNA BATISTA RODRIGUES - SP500943 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO ADVOGADOS: JESUINO JOSÉ MATTIUZZO - SP056804 THAYS SILVA FEITOSA - SP471902 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GIOVANNA BATISTA RODRIGUES· CPF 513.***.***-00

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002241462021826037220260508152836 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002242312021826037220250227190318 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000168482013826037220250430182559 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVICASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOSÉ ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002357522021826037220250401151648 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.664,65

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

JOSÉ ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002352302021826037220250310160810 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.664,65

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 455.311,00

Autor

ANTONIO JOSE MONACOCPF

MARCO ANTONIO MONACOCPF

CLARA REGINA MONACO MORAISCPF

Reu

CENTRO DE DIAGNOSTICO NSL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER GABRIEL MALAQUIAS· OAB SP 287717· CPF 341.***.***-95

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 239082· CPF 297.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE MONACOCPF

MARCO ANTONIO MONACOCPF

CLARA REGINA MONACO MORAISCPF

ELIANE SERAPHIM MONACOCPF

ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

Reu

CENTRO DE DIAGNOSTICO NSL S/A

Advogados

Autor:

HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 239082· CPF 297.***.***-58

Autor:

VAGNER GABRIEL MALAQUIAS· OAB SP 287717· CPF 341.***.***-95

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE MONACO (AGRAVANTE)

2. MARCO ANTONIO MONACO (AGRAVANTE)

3. CLARA REGINA MONACO MORAIS (AGRAVANTE)

4. ELIANE SERAPHIM MONACO (AGRAVANTE)

5. ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

6. CENTRO DE DIAGNOSTICO NSL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Autor:

VAGNER GABRIEL MALAQUIAS· OAB SP 287717· CPF 341.***.***-95

Autor:

HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 239082· CPF 297.***.***-58

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Reu:

VAGNER GABRIEL MALAQUIAS· OAB SP 287717· CPF 341.***.***-95

Reu:

HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 239082· CPF 297.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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