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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIMARAES & NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

CARLOS AURELIO DE SOUZA PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUIMARAES & NOGUEIRA ADVOCACIA (EMBARGANTE)

Reu

2. CARLOS AURELIO DE SOUZA PINHEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATASHA ANNIBAL NEVES· OAB RJ 223220· CPF 160.***.***-99

Autor:

TAMARA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA· OAB RJ 168988· CPF 115.***.***-28

Autor:

VANESSA QUINTÃO FERNANDES NEVES· OAB RJ 095434· CPF 022.***.***-00

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Autor:

MARCELO QUINTES FRANÇA· OAB RJ 125491· CPF 077.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA ANNIBAL NEVES· OAB RJ 223220· CPF 160.***.***-99

Reu:

TAMARA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA· OAB RJ 168988· CPF 115.***.***-28

Reu:

VANESSA QUINTÃO FERNANDES NEVES· OAB RJ 095434· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

MARCELO QUINTES FRANÇA· OAB RJ 125491· CPF 077.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO NACARATE JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 246097· CPF 171.***.***-61

Autor:

CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 116977· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ESPINDOLA NACARATECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 246097· CPF 171.***.***-61

Autor:

CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 116977· CPF 686.***.***-20

Outros

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 246097· CPF 171.***.***-61

Autor:

CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 116977· CPF 686.***.***-20

Autor:

VANUZA ZAUZA· OAB RS 061589

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 246097· CPF 171.***.***-61

Autor:

CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 116977· CPF 686.***.***-20

Autor:

VANUZA ZAUZA· OAB RS 061589

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039187-28.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO(A): GUILHERME COUTO DOS SANTOS (OAB RJ246097) ADVOGADO(A): CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (OAB RJ116977) INTERESSADO: VANUZA ZAUZA ADVOGADO(A): VANUZA ZAUZA SENTENÇA declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do Código... (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 2.664,65

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 2.664,65

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

GIOVANNA BATISTA RODRIGUES· OAB SP 500943

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810556/SP (2024/0464026-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME COUTO CAVALHEIRO - SP126106 CIRO LOPES DIAS - SP158707 MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES - SP159730 GIOVANNA BATISTA RODRIGUES - SP500943 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO ADVOGADOS: JESUINO JOSÉ MATTIUZZO - SP056804 THAYS SILVA FEITOSA - SP471902 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GIOVANNA BATISTA RODRIGUES· CPF 513.***.***-00

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002241462021826037220260508152836 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002242312021826037220250227190318 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000168482013826037220250430182559 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVICASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

JOSÉ ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002357522021826037220250401151648 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.663,62

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/05/2025)

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