GUILHERME FREITAS AQUINO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE LURDES SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTER FUZER AQUINO

GUILHERME DE FREITAS AQUINO

MARIANO DE FREITAS AQUINOCPF

NOECI TEREZINHA GARCIA AQUINO

Advogados

Autor:

ANA JULIA PREDEBON· OAB RS 86363· CPF 012.***.***-60

Autor:

FELIPE PANIZZI POSSAMAI· OAB RS 53626· CPF 897.***.***-49

Autor:

ANA JULIA PREDEBON· OAB RS 086363· CPF 012.***.***-60

Autor:

FELIPE PANIZZI POSSAMAI· OAB RS 053626· CPF 897.***.***-49

Reu:

ANA JULIA PREDEBON· OAB RS 086363· CPF 012.***.***-60

Reu:

FELIPE PANIZZI POSSAMAI· OAB RS 053626· CPF 897.***.***-49

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE LURDES SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTER FUZER AQUINO

GUILHERME DE FREITAS AQUINO

MARIANO DE FREITAS AQUINOCPF

NOECI TEREZINHA GARCIA AQUINO

Advogados

Autor:

ANA JULIA PREDEBON· OAB RS 86363· CPF 012.***.***-60

Autor:

FELIPE PANIZZI POSSAMAI· OAB RS 53626· CPF 897.***.***-49

Autor:

ANA JULIA PREDEBON· OAB RS 086363· CPF 012.***.***-60

Autor:

FELIPE PANIZZI POSSAMAI· OAB RS 053626· CPF 897.***.***-49

Reu:

ANA JULIA PREDEBON· OAB RS 086363· CPF 012.***.***-60

Reu:

FELIPE PANIZZI POSSAMAI· OAB RS 053626· CPF 897.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5004981-61.2022.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS AUTOR: TEREZINHA DE LURDES SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE PANIZZI POSSAMAI (OAB RS053626) ADVOGADO(A): ANA JULIA PREDEBON (OAB RS086363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (CONFRONTANTE - DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data in... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GUILHERME ANDRADE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANA CRISTINA FAVORITO APOLINARIOCNPJ

EXPRESSO SETELAGOANO LTDACPF

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

VIVIANE COSTA SENACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

LUCIANA CRISTINA FAVORITO APOLINARIOCNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

RAIMUNDO CALDEIRA 20181400600CNPJ

RENILDE MARIA VICENTE CPF 473.371.926-49 - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338

Reu:

HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB MG 34618

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

LUCIANA CRISTINA FAVORITO APOLINARIOCNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

RAIMUNDO CALDEIRA 20181400600CNPJ

RENILDE MARIA VICENTE CPF 473.371.926-49 - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338

Reu:

HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB MG 34618

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CALDEIRA 20181400600CNPJ

SCHEILA CRISTINA LITHG EVANGELISTA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

RENILDE MARIA VICENTE CPF 473.371.926-49 - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338

Autor:

HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB MG 34618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 21.262,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 21.262,50

Autor

TRANSCONCNPJ

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

CONSORCIO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTECNPJ

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 25492

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTECNPJ

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 25492

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONCNPJ

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

CONSORCIO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ANTONIO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

RONY STARLING JUNIOR· OAB MG 104572

Autor:

ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 43952

Outros

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

LUCIANO MENDES· OAB MG 103141

CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO· OAB MG 134462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO ALVESCPF

NILTOMAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Reu:

ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA

Reu:

RONY STARLING JUNIOR

Reu:

LUCIANO MENDES· OAB MG 103141

Reu:

CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO DE PAIVACPF

MARCELO EUGENIO GARCIACPF

VERNO GHEDINICPF

CRISTINA GABRIELA KOLOS MOREIRACPF

MILTON COTTA CAMPOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DERNEVAL DA SILVA VIDAL· OAB MG 92229· CPF 109.***.***-53

Reu:

RENATO LUIZ VIDAL· CPF 045.***.***-36

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· CPF 147.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02F para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CRISTINA GABRIELA KOLOS MOREIRACPF

HELIAS AUGUSTO DA SILVACPF

MARCELO EUGENIO GARCIACPF

ELIA GOMES EUGENIO SALGADOCPF

MILTON COTTA CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

DERNEVAL DA SILVA VIDAL

Reu:

MARCELO AUGUSTO BATISTA RODRIGUES

Reu:

SOLIMAR LUIZ ROSSI

Reu:

FRANCISCO ROGERIO DEL CORSI CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CRISTINA GABRIELA KOLOS MOREIRACPF

HELIAS AUGUSTO DA SILVACPF

MARCELO EUGENIO GARCIACPF

ELIA GOMES EUGENIO SALGADOCPF

MILTON COTTA CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DERNEVAL DA SILVA VIDAL· OAB MG 92229· CPF 109.***.***-53

Reu:

MARCELO EUGENIO GARCIA· OAB MG 100067· CPF 408.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO BATISTA RODRIGUES· OAB MG 140784· CPF 014.***.***-41

Reu:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB11 (01/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO DE PAIVA

MARCELO EUGENIO GARCIACPF

VERNO GHEDINI

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