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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 79.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALERIA DE MELO VIANACPF

SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Reu:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Reu:

JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO· OAB SP 205892· CPF 272.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2180529/SP (2022/0237294-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: VALÉRIA DE MELO VIANA ADVOGADOS: GUILHERME GARCIA LOPES - SP329554 RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA - SP309066 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR ADVOGADO: JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO - SP205892 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIORCPF

VALERIA DE MELO VIANACPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230340/2025 (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALERIA DE MELO VIANACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Reu:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 79.800,00

Autor

VALERIA DE MELO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Autor:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALÉRIA DE MELO VIANA (RECORRENTE)

3. SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Autor:

JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO· OAB SP 205892· CPF 272.***.***-54

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Reu:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Reu:

JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO· OAB SP 205892· CPF 272.***.***-54

Reu:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPARATO, NUNES, FEDERICI E PIMENTEL ADVOGADOS

Reu

CLAUDIO PEDROZA SENACPF

Advogados

Autor:

LUANA ANDRADE DINIZ· OAB SP 458071· CPF 703.***.***-58

Autor:

MAYARA DIAS NEVES· OAB SP 419184· CPF 455.***.***-73

Reu:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Reu:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES· OAB SP 340000· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (3a. Vara) (em Seretaria) (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 88.527,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FRIGMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SERGIO LUIZ TOSHINAGACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES· OAB SP 340000

Reu:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Reu:

RENAN VELANGA REMEDI· OAB SP 337869· CPF 358.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 88.527,78

Autor

SERGIO LUIZ TOSHINAGACPF

FRIGMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN VELANGA REMEDI· OAB SP 337869· CPF 358.***.***-88

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES· OAB SP 340000· CPF 372.***.***-90

Autor:

SERGIO LUIZ TOSHINAGA· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIANE GOMES PELEGRIN DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Autor:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE GOMES PELEGRIN DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Reu:

RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA· OAB SP 309066· CPF 359.***.***-50

Reu:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 329554· CPF 350.***.***-78

Último movimento: Definitivo (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLLA RACZKOWSKI NASCIMENTOCPF

Reu

KARLLA RACZKOWSKI NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 520948· CPF 350.***.***-78

Autor:

DENISE CRISTINA PEREIRA· OAB SP 180793· CPF 007.***.***-47

Autor:

JANICE MENEZES· OAB SP 395624· CPF 271.***.***-39

Reu:

DENISE CRISTINA PEREIRA· OAB SP 180793· CPF 007.***.***-47

Reu:

JANICE MENEZES· OAB SP 395624· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLLA RACZKOWSKI NASCIMENTOCPF

Reu

KARLLA RACZKOWSKI NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 520948· CPF 350.***.***-78

Autor:

DENISE CRISTINA PEREIRA· OAB SP 180793· CPF 007.***.***-47

Autor:

JANICE MENEZES· OAB SP 395624· CPF 271.***.***-39

Reu:

DENISE CRISTINA PEREIRA· OAB SP 180793· CPF 007.***.***-47

Reu:

JANICE MENEZES· OAB SP 395624· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KARLLA RACZKOWSKI NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANICE MENEZES - SP395624 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE CRISTINA PEREIRA - SP180793-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME GARCIA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência à parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presente... (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA STEVANATOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 520948· CPF 350.***.***-78

Autor:

JANICE MENEZES· OAB SP 395624· CPF 271.***.***-39

Autor:

DENISE CRISTINA PEREIRA· OAB SP 180793· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA STEVANATOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA LOPES· OAB SP 520948· CPF 350.***.***-78

Autor:

JANICE MENEZES· OAB SP 395624· CPF 271.***.***-39

Autor:

DENISE CRISTINA PEREIRA· OAB SP 180793· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALERIA STEVANATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANICE MENEZES - SP395624 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE CRISTINA PEREIRA - SP180793-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME GARCIA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

R$ 22.200,00

Autor

EDUARDO CARDOZO NETOCPF

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LUÍS GALVÃO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO CARDOZO NETOCPF

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CELIO LUÍS GALVÃO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 22.200,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

EDUARDO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Reu:

CELIO LUÍS GALVÃO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

R$ 22.200,00

Autor

EDUARDO CARDOZO NETOCPF

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO CARDOZO NETOCPF

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 22.200,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

EDUARDO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Reu:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO CARDOZO NETO (RECORRIDO)

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Reu:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDUARDO CARDOZO NETO, LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos definitivamen... (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO CARDOZO NETO (RECORRIDO)

LUIS GUILHERME GARCIA LOPES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Reu:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Reu:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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