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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 6.452,53

Autor

FRANCISCO PINHEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA· OAB MG 74383· CPF 448.***.***-30

Outros

AFRANIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 52047

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Reu

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Outros

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2023 (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAITA LAGES REIS

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO

Reu:

WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES; Recorrido(a)(s) - WILLIAN RAFAEL SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO RODRIGUES MAIA,... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

WILLIAN RAFAEL SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

LAIS PEREIRA SIMAO· OAB MG 188707· CPF 119.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

19/11/1991

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE DA SILVA LOPES OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DAS DORES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.P.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DANILO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 153594

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

DANILO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 153594

Reu:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DANILO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 153594

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

DANILO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 153594

Reu:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DANILO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 153594

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

DANILO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 153594

Reu:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - JOSE GERALDO MARTINS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôni... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

K.S.D.

Reu

H.D.S.

Advogados

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Autor:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

Autor:

BRUNO DE PAULA LAGES· OAB MG 164547

Autor:

DJENE JOPLIM RODRIGUES DUNDA· OAB MG 172065· CPF 097.***.***-09

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Reu:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Reu:

ISAITA LAGES REIS· OAB MG 51167

Reu:

BRUNO DE PAULA LAGES· OAB MG 164547

Reu:

DJENE JOPLIM RODRIGUES DUNDA· OAB MG 172065· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DERCY EUSTAQUIO SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-48

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DERCY EUSTAQUIO SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CAMILO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-48

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (16/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CAMILO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 46.796,51

Autor

JOSE DOROTEU MARTINIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-48

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 46.796,51

Autor

JOSE DOROTEU MARTINIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 45.960,00

Autor

ANTONIO DE PADUA SOARESCPF

MAIA, CAMPOLINA, OLIVEIRA, LAGES ADVOGADOS.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-48

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANTONIO DE PADUA SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59. (04/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA SOARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 45.960,00

Autor

ANTONIO DE PADUA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-48

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE PADUA SOARES

Reu

ANTONIO DE PADUA SOARES

Advogados

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 86394

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 086296· CPF 041.***.***-47

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 086394· CPF 033.***.***-48

Reu:

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010079-70.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA SOARES ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1.... (21/01/2026)

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