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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 750.161,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Outros

LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS· OAB RJ 207796· CPF 136.***.***-99

DANIEL DE OLIVEIRA PONTES· OAB RJ 204834

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AMBEV S.ACPF

Reu

AMBEV S.ACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SILVA GLADULICH· CPF 091.***.***-01

Autor:

GUILHERME JALES SOKAL· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARCEL SILVA GLADULICH· CPF 091.***.***-01

Reu:

GUILHERME JALES SOKAL· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/10/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDOCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES OAB/SP-116343 ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/SP-144994 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: 1. Mantém-se a R. Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. À parte agravada, em contrarrazões. 3. Após, retornem. Apelação -... (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Conclusão (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LOJAS AMERICANASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Reu:

RAQUEL BAZOLLI BARBOSA· CPF 053.***.***-26

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010738/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (23/09/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S ACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· CPF 073.***.***-64

Autor:

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA· CPF 117.***.***-18

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· CPF 042.***.***-09

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO· CPF 139.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Reu:

RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA· OAB RJ 134996· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2022 (30/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ENI REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RevisãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 36.748,66

Autor

CSB DROGARIAS S ACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CSB DROGARIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Expedição de Ofício nº 011017/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (28/09/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

R$ 22.800,00

Autor

NEUZITA RIBEIRO MARQUESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DILSON FERREIRA DE ANAIDE· OAB RJ 127195· CPF 181.***.***-30

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDSON FERREIRA DE ANAIDE· OAB RJ 123910· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NEUZITA RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Reu:

EDSON FERREIRA DE ANAIDE· OAB RJ 123910· CPF 333.***.***-00

Reu:

DILSON FERREIRA DE ANAIDE· OAB RJ 127195· CPF 181.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004994/2014-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (14/10/2014)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 4.285.008,61

Autor

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Reu

EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANCA· CPF 135.***.***-80

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· CPF 147.***.***-23

Autor:

PATRICIA PERROTTA DE ANDRADE· CPF 057.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000963/2019-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (26/02/2019)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

PreparoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA GOMES PATRIOTACPF

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB RJ 118207· CPF 084.***.***-81

Autor:

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 90392· CPF 023.***.***-09

Autor:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Autor:

DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE· OAB RJ 126390· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB RJ 118207· CPF 084.***.***-81

Reu:

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 90392· CPF 023.***.***-09

Reu:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Reu:

DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE· OAB RJ 126390· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA GOMES PATRIOTA (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASIL SAUDECNPJ

Reu

DIOMAR PENACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DR. THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Autor:

DR. RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Autor:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Reu:

DR. THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Reu:

DR. RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Reu:

GUILHERME JALES SOKAL· OAB RJ 156191· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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