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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 48.068,00

Autor

GUILHERME VELOSOCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO· OAB RJ 237694· CPF 177.***.***-83

Autor:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 077188· CPF 018.***.***-55

Autor:

RAFAEL MOTTA FURTADO· OAB RJ 149121· CPF 097.***.***-03

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 (18/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VELOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

GUILHERME VELOSOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2018 (03/12/2018)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA JOSE FERREIRA LOPESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOSE FERREIRA LOPESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA JOSE FERREIRA LOPESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA JOSE FERREIRA LOPES (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Autor:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ELIANE MARIA DE JESUSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELIANE MARIA DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LORRAINY FERREIRA ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

LORRAINY FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LORRAINY FERREIRA ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ISAAC MENDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ISAAC MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858420/MS (2025/0044659-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 AGRAVADO: LOURDES BERNARDES ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - MS015683A RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: GUILHERME VELOSO TEIXEIRA - MG079638 RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 Processo distribuído pelo sistema aut... (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LOURDES BERNARDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1198 (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

LOURDES BERNARDESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. LOURDES BERNARDES (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 015683

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 015683

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

SILMARA ALINE DE CARVALHOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SILMARA ALINE DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 15.494,65

Autor

NORMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 79638· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.494,65

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Reu

NORMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Autor:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· CPF 041.***.***-36

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· CPF 044.***.***-23

Autor:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 79638· CPF 036.***.***-10

Reu:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 26.493,42

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PINTO CARILLO em 24/03/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 26.493,42

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Reu

MAICKY JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· CPF 041.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Autor:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 79638· CPF 036.***.***-10

Reu:

LUCAS PINTO CARILLO· OAB BA 60299

Reu:

THAILLA DE MELO ALVES SILVA· OAB BA 79519· CPF 018.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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