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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS LOPESCPF

JOSIFRAN DE ARAUJO GOMESCPF

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA· OAB BA 56518· CPF 852.***.***-15

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS LOPES em 05/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSIFRAN DE ARAUJO GOMES

LUAN MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN DE JESUS DOS SANTOS

LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA

RODRIGO DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA· OAB BA 56518· CPF 852.***.***-15

Autor:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Reu:

LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA· OAB BA 56518· CPF 852.***.***-15

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Publicação (05/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 198.600,00

Autor

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

FARNESE DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RONALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

ATTILIO NAVES DOTI· OAB MG 057279· CPF 597.***.***-00

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR· OAB MG 084635· CPF 011.***.***-08

Reu:

WILKEN EDUARDO DA CUNHA· CPF 083.***.***-70

Reu:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Reu

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Reu:

ATTILIO NAVES DOTI· OAB MG 057279· CPF 597.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Reu

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Reu:

ATTILIO NAVES DOTI

Reu:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Reu

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Reu:

ATTILIO NAVES DOTI

Reu:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

ATTILIO NAVES DOTI

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Reu:

DANIELA SILVA LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Reu

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATTILIO NAVES DOTI

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Reu:

DANIELA SILVA LIMA

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Reu:

ATTILIO NAVES DOTI

Reu:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RONALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Reu

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RONALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Reu:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/12/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RONALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/12/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SILVA DOS SANTOSCPF

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

Reu

MARCOS TULIO DUARTE SILVACPF

RONALDO SILVA DOS SANTOSCPF

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATTILIO NAVES DOTI

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Reu:

DANIELA SILVA LIMA

Reu:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

Reu:

ATTILIO NAVES DOTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

FARNESE DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR· OAB MG 84635· CPF 011.***.***-08

Autor:

ATTILIO NAVES DOTI· OAB MG 57279· CPF 597.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600· CPF 073.***.***-05

Autor:

WILKEN EDUARDO DA CUNHA E OUTRO(S)· OAB MG 151149· CPF 083.***.***-70

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR· OAB MG 84635· CPF 011.***.***-08

Reu:

ATTILIO NAVES DOTI· OAB MG 57279· CPF 597.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600· CPF 073.***.***-05

Reu:

WILKEN EDUARDO DA CUNHA E OUTRO(S)· OAB MG 151149· CPF 083.***.***-70

Reu:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS TULIO DUARTE SILVA CPF: 052.659.556-66 RÉU: CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF: 13.631.617/0001-57 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5085612-47.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PR... (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 189,34

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442· CPF 358.***.***-72

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244· CPF 123.***.***-73

Outros

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 259.539,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARISTELA ANTUNES DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

WALTER ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Autor:

RICARDO COELHO PORTELLA

Autor:

WILLIAM REIS FRANCA· OAB MG 65654

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARISTELA ANTUNES DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAEONARDO ALVEIM TORRES

Autor:

WILLIAM REIS FRANCA· OAB MG 65654

Autor:

WALTER ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF RIBEIRO DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

MARISTELA ANTUNES DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO COELHO PORTELLA· OAB MG 58909· CPF 639.***.***-34

Autor:

WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES· OAB MG 54493· CPF 560.***.***-34

Autor:

WILLIAM REIS FRANCA· OAB MG 65654· CPF 767.***.***-20

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO COELHO PORTELLA· OAB MG 58909· CPF 639.***.***-34

Reu:

WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES· OAB MG 54493· CPF 560.***.***-34

Reu:

WILLIAM REIS FRANCA· OAB MG 65654· CPF 767.***.***-20

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

MARISTELA ANTUNES DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO COELHO PORTELLA· OAB MG 58909· CPF 639.***.***-34

Autor:

WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES· OAB MG 54493· CPF 560.***.***-34

Autor:

WILLIAM REIS FRANCA· OAB MG 65654· CPF 767.***.***-20

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO COELHO PORTELLA· OAB MG 58909· CPF 639.***.***-34

Reu:

WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES· OAB MG 54493· CPF 560.***.***-34

Reu:

WILLIAM REIS FRANCA· OAB MG 65654· CPF 767.***.***-20

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NELCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA RONCONI· OAB MG 124400· CPF 017.***.***-65

Reu:

MILENA GILA FONTES· CPF 013.***.***-80

Reu:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30603· CPF 032.***.***-86

Reu:

MAYANE DAMASCENO GOIS· OAB MG 118212· CPF 054.***.***-65

Outros

ROBERTA DAMACENA OLIVEIRA· OAB MG 111569· CPF 048.***.***-16

JUAREZ FERRAZ AGUIAR· OAB MG 43526· CPF 348.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE OTAVIO DE OLIVEIRACPF

EULALIA CONCEICAO DE FARIACPF

Reu

RODRIGO MILTON BARBOSA LEITECPF

ROGERIO LOPES VALADARESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VEIGA COSTA· OAB MG 95781· CPF 273.***.***-82

Autor:

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 121619· CPF 620.***.***-68

Reu:

GERSON JUNIO RESENDE DE FARIA· CPF 082.***.***-05

Reu:

SONIA CRISTINA FAGUNDES MALTA· OAB MG 106390· CPF 045.***.***-07

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003· CPF 883.***.***-34

Reu:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264· CPF 036.***.***-89

Reu:

LUCAS DE MELO MENDONCA FERREIRA· OAB MG 73554· CPF 002.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

JACIARA LARA CHAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 150569· CPF 015.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO DE OLIVEIRACPF

EULALIA CONCEICAO DE FARIACPF

Reu

ROGERIO LOPES VALADARESCPF

RODRIGO MILTON BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VEIGA COSTA· OAB MG 95781

Autor:

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 121619

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 192275

Reu:

LUCAS DE MELO MENDONCA FERREIRA

Reu:

PATRICIA DE MELO MENDONCA FERREIRA· OAB MG 93338

Reu:

GERSON JUNIO RESENDE DE FARIA

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual 26/05/2026 (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 280.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO MENDES VIEIRACPF

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809

Autor:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 160575

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 34.500,00

Autor

MARIA HELENA TEIXEIRACPF

JOSE INOCENCIO TEIXEIRACPF

Reu

PAULO DE ASSIS TEIXEIRACPF

ANTONIA ROSA EVANGELISTA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO· OAB MG 84242· CPF 011.***.***-07

Autor:

MARCIAL ANTONIO PEIXOTO DE MELLO· OAB MG 24394· CPF 010.***.***-15

Reu:

ANA CLARA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 180861· CPF 109.***.***-70

Reu:

JULIANO RIBEIRO DE AVILA TORRE· OAB MG 118984· CPF 014.***.***-60

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Reu:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

Outros

JAIME ALBERTO DINIZ· OAB MG 21525· CPF 133.***.***-72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ASSIS TEIXEIRACPF

ANTONIA ROSA EVANGELISTA TEIXEIRACPF

Reu

JOSE INOCENCIO TEIXEIRACPF

MARIA HELENA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO

Reu:

MARCIAL ANTONIO PEIXOTO DE MELLO

Reu:

SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO

Reu:

LINCOLN AUGUSTO MOREIRA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILENE HELIANA COSTA FERREIRACPF

FLAVIO GERALDO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA MG

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

MARCILENE HELIANA COSTA FERREIRACPF

FLAVIO GERALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

Autor:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775· CPF 065.***.***-70

Autor:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768· CPF 418.***.***-72

Reu:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775· CPF 065.***.***-70

Reu:

DAVI SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 185175· CPF 018.***.***-06

Reu:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

Reu:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768· CPF 418.***.***-72

Outros

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 55.067,55

Autor

JOAO JOSE DE MEDEIROSCPF

Reu

SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

Autor:

SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RN 4703· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO MEDEIROS· OAB RN 3036· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 55.067,55

Autor

JOAO JOSE DE MEDEIROSCPF

Reu

SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/10/2022)

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