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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 678,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BRAULIO JOSE MELO NUNES DE SOUZACPF

OTACILIO NUNES DE SOUZA FILHO

Reu

PEDRO HENRIQUE ROCHA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

LUCAS VINICIUS DE SOUZA MIRANDA· OAB PE 47585· CPF 090.***.***-99

Reu:

JANDUHY FERNANDES CASSIANO DINIZ· OAB PE 7377· CPF 202.***.***-34

Reu:

WILHAME TADEU RAMOS· CPF 122.***.***-53

Outros

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA· OAB BA 19980

Último movimento: Decorrido prazo de JANDUHY FERNANDES CASSIANO DINIZ em 31/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/1992

Distribuição

05/03/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DJALMA CERQUEIRA LIMACPF

DJALMA CERQUEIRA LIMA

REUEL SOUSA RIOSCPF

Advogados

Autor:

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

ELISA MARA ODAS· OAB BA 18250· CPF 281.***.***-27

Reu:

MILTON TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6143· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de REUEL SOUSA RIOS em 24/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

DELMA GOMES BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADOLFO JOSE DA CONCEICAOCPF

GENESIO LOMES DO NASCIMENTOCPF

VICENTE GALLO NETTOCPF

IDALIA BARRETO DE MIRANDACPF

ORLANDO MIRANDA RIOSCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

VILOBALDO JOSE LANDIN· OAB BA 7121· CPF 109.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO DE JESUS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Autor:

EUSTORGIO RESEDA· OAB BA 25811· CPF 019.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Último movimento: Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Reu

ANTONIO SERGIO DE JESUS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2024 (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE JESUS ANDRADECPF

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETOCPF

Reu

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

SAMARA LOBO DA SILVA

Advogados

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE JESUS ANDRADECPF

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETOCPF

Reu

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

SAMARA LOBO DA SILVA

Advogados

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DE JESUS ANDRADE Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Advogado(s): GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (OAB:BA23090), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000283-44.2012.8.05.0048 Ó... (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELICE ROSA DE OLIVEIRA BARROS

Reu

MARLONS HELBER DA SILVA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 25913· CPF 007.***.***-88

Autor:

MAURICIO MATOS CORREA· OAB BA 31122· CPF 021.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Outros

MARIA EMILIA LIMA TANAJURA· OAB BA 28449· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de IDELICE ROSA DE OLIVEIRA BARROS em 14/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESSI PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOSE PAULINO ALVES DA SILVA

JOSE PAULINO ALVES DA SILVACPF

Outros

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 46869· CPF 055.***.***-76

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESSI PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOSE PAULINO ALVES DA SILVA

JOSE PAULINO ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESSI PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOSE PAULINO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 46869· CPF 055.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 46869· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: GENESSI PEREIRA DE AZEVEDO Advogado(s): IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS, RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVADO: JOSE PAULINO ALVES DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA Relator(a): Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o as p... (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 380,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ORLANDO MIRANDA RIOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2026 23:59. (25/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 12.800,00

Autor

MANOEL EUZINIO DE SOUZA NETO

Reu

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL EUZINIO SOUZA NETO· OAB BA 22865· CPF 177.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 51111· CPF 027.***.***-86

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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