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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1075 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI· OAB MG 213071· CPF 150.***.***-52

Autor:

GUSTAVO FERES REIS· OAB MG 230105· CPF 116.***.***-08

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 097993· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERES REIS

Autor:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB DF 001742

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Reu:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Autor:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB DF 001742

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Reu:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO PEREIRACPF

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Autor:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Autor:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Reu:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Reu:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Reu:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 6.373,88

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA OSORIO SAMPAIO· OAB MG 154408· CPF 043.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Reu:

ISADORA DE MOURA RAMOS LEMES· OAB MG 209369· CPF 105.***.***-26

Reu:

GUSTAVO FERES REIS· CPF 116.***.***-08

Outros

RODRIGO JOSE SILVA FENELON· OAB MG 76858· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA OSORIO SAMPAIO· OAB MG 154408

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632

Reu:

ISADORA DE MOURA RAMOS LEMES· OAB MG 209369

Reu:

RODRIGO JOSE SILVA FENELON· OAB MG 76858

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DAIANA SIQUEIRA DA SILVACPF

JOICE DIAS ALVES MARIANO PAIXAOCPF

Reu

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVELINO· OAB MG 53117· CPF 488.***.***-00

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

RODRIGO JOSE SILVA FENELON· OAB MG 76858· CPF 895.***.***-53

Reu:

LETICIA GABRIELLA COSTA CORREA· OAB MG 216999· CPF 076.***.***-33

Reu:

VANESSA VIDEIRA FREITAS· OAB MG 204175· CPF 117.***.***-21

Reu:

SUIARA OLIVEIRA CAMPOS· CPF 091.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOICE DIAS ALVES MARIANO PAIXAOCPF

DAIANA SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVELINO

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI

Reu:

LETICIA GABRIELLA COSTA CORREA· OAB MG 216999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RODRIGO SOARES

Reu

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Autor:

DIONATAN RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 253196· CPF 031.***.***-99

Autor:

CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI· OAB MG 192414· CPF 125.***.***-07

Autor:

GUSTAVO FERES REIS· OAB MG 230105· CPF 116.***.***-08

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Reu:

DIONATAN RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 253196· CPF 031.***.***-99

Reu:

CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI· OAB MG 192414· CPF 125.***.***-07

Reu:

GUSTAVO FERES REIS· OAB MG 230105· CPF 116.***.***-08

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RODRIGO SOARES

Reu

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Autor:

DIONATAN RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 253196· CPF 031.***.***-99

Autor:

CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI· OAB MG 192414· CPF 125.***.***-07

Autor:

GUSTAVO FERES REIS· OAB MG 230105· CPF 116.***.***-08

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Reu:

DIONATAN RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 253196· CPF 031.***.***-99

Reu:

CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI· OAB MG 192414· CPF 125.***.***-07

Reu:

GUSTAVO FERES REIS· OAB MG 230105· CPF 116.***.***-08

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5014983-12.2020.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A Cleanto Vieira Gonçalves Nº 35 AO 2380, 600, Nº... (26/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 8.359,05

Autor

VERONICA DA SILVA MACEDOCPF

Reu

BTR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, REFEICOES E CONVENIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JULIANELLI JACINTO CINTRA· OAB PE 22434· CPF 029.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FERES REIS· CPF 116.***.***-08

Reu:

MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA FERNANDES· CPF 151.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de resposta preliminar (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 28.145,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 018814· CPF 797.***.***-06

Autor:

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

Autor:

NORMANDO PEREIRA CASTELO· OAB RO 000655· CPF 797.***.***-06

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 010059

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Reu:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

Reu:

NORMANDO PEREIRA CASTELO· OAB RO 000655· CPF 797.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 010059

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 16.098,71

Autor

LUCIANA DO NASCIMENTO CRUZCPF

ANTONIO DJAN DAMASCENO MELOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 16.098,71

Autor

LUCIANA DO NASCIMENTO CRUZCPF

ANTONIO DJAN DAMASCENO MELOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/05/2026. (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DJAN DAMASCENO MELOCPF

LUCIANA DO NASCIMENTO CRUZ

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB MG 239399

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RO 10059

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB MG 239399

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Luciana do Nascimento Cruz - Antonio Djan Damasceno Melo - RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 10059/RO), ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 239399/MG), ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 239399/MG) - Processo 0710926-21.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025,... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DJAN DAMASCENO MELOCPF

LUCIANA DO NASCIMENTO CRUZ

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB MG 239399

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RO 10059

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB MG 239399

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIYUKI LINHARES DEGUCHICPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Autor:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIYUKI LINHARES DEGUCHICPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Autor:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA MIYUKI LINHARES DEGUCHI, RUA VÍCTOR FERREIRA MANAHIBA 826, - ATÉ 1047/1048 AGENOR DE CARVALHO - 76820-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA, OAB nº RO9808, BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO11837 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA Sentença Relatório... (28/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.017,50

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LOBATO

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LOBATO

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 14.797,88

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 14.797,88

Autor

ARI PAES BARRETO PINTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI PAES BARRETO PINTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI PAES BARRETO PINTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI PAES BARRETO PINTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARI PAES BARRETO PINTO Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA COSTA - RO12455 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 INTIMAÇÃO DAS PARTES (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA acerca do retorno dos autos da turma recursal, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho, 25 de outubro de 2024. Intimação... (28/10/2024)

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