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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 134.455,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 134.455,67

Autor

GUSTAVO GARCIACPF

Reu

AMANDA BERNARDES FONSECA SILVEIRACPF

MS PLACAS DE IDENTIFICACAO VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 49.277,03

Autor

GUSTAVO GARCIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 14.970,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 4.082,09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 4.082,09

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA· OAB RJ 173967· CPF 124.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 4.082,09

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA· OAB RJ 173967· CPF 124.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA GOMES DA SILVA· OAB RJ 115965· CPF 051.***.***-54

Outros

VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA· OAB RJ 133738

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Reu:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB RJ 133738· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB RJ 133738· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (26/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 10.214,90

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

W. LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

EDSON DA SILVA JANOARIO· OAB ES 7134· CPF 862.***.***-91

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 10.214,90

Autor

W. LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA JANOARIO· OAB ES 7134· CPF 862.***.***-91

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 3.200,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

JAIRA ALVES DIAS

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

NATALIA LUBIANA MOREIRA· OAB ES 29459· CPF 144.***.***-31

Autor:

THALITA GOMES SALLES· OAB ES 30127· CPF 118.***.***-05

Autor:

MIGUEL VALIATTI MORAES· OAB ES 36112· CPF 138.***.***-55

Autor:

BIANCA GOMES TEOTONIO· OAB ES 37711· CPF 115.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DR(A). GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

JAIRA ALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

MIGUEL VALIATTI MORAES· OAB ES 36112· CPF 138.***.***-55

Autor:

BIANCA GOMES TEOTONIO· OAB ES 37711· CPF 115.***.***-40

Autor:

THALITA GOMES SALLES· OAB ES 30127· CPF 118.***.***-05

Autor:

GRAZIELLY FERREIRA VIEIRA· OAB ES 37547· CPF 171.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MIGUEL VALIATTI MORAES· OAB ES 36112· CPF 138.***.***-55

Reu:

BIANCA GOMES TEOTONIO· OAB ES 37711· CPF 115.***.***-40

Reu:

THALITA GOMES SALLES· OAB ES 30127· CPF 118.***.***-05

Reu:

GRAZIELLY FERREIRA VIEIRA· OAB ES 37547· CPF 171.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 204.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CERAMICA RODRIGUES LTDACNPJ

GUSTAVO MARINHO RODRIGUES

CERAMICA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

CLAUDIA MARINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

THALITA GOMES SALLES· OAB ES 30127· CPF 118.***.***-05

Autor:

NATALIA LUBIANA MOREIRA· OAB ES 29459· CPF 144.***.***-31

Autor:

MIGUEL VALIATTI MORAES· OAB ES 36112· CPF 138.***.***-55

Autor:

BIANCA GOMES TEOTONIO· OAB ES 37711· CPF 115.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DR(A). GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

ALEDIR TOLEDO MOREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

NATALIA LUBIANA MOREIRA· OAB ES 29459· CPF 144.***.***-31

Autor:

THALITA GOMES SALLES· OAB ES 30127· CPF 118.***.***-05

Autor:

MIGUEL VALIATTI MORAES· OAB ES 36112· CPF 138.***.***-55

Autor:

BIANCA GOMES TEOTONIO· OAB ES 37711· CPF 115.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DR(A). GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 174.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE RUBEM DE SOUZA VIANA

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

LEDA CRUZ VIANA· CPF 053.***.***-46

Reu:

DR(A). GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE RUBEM DE SOUZA VIANA

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

DR(A). GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 11296· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO LIMA

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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