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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HOTEL LAGHETTO

ALEMAIK LUAN DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Reu:

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 376069· CPF 412.***.***-69

Reu:

ANDRE GOMES COSTA· OAB SP 353465· CPF 375.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 27.355,81

Autor

VICTOR DO NASCIMENTO TORRESCPF

Reu

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 376069· CPF 412.***.***-69

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Outros

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

SERGIO NOBREGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 376069· CPF 412.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERONICA VIEIRA ALICRIM MADEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 376069· CPF 412.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 40.922,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES COSTA· OAB SP 353465· CPF 375.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· CPF 412.***.***-69

Reu:

DRA. GILVANIA PIMENTEL MARTINS· OAB SP 260513· CPF 283.***.***-95

Outros

DR. GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 376069

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (17/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 40.922,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 40.922,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DRA. GILVANIA PIMENTEL MARTINS· OAB SP 260513· CPF 283.***.***-95

Reu:

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS· CPF 412.***.***-69

Reu:

ANDRE GOMES COSTA· OAB SP 353465· CPF 375.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIANO DEYVERSON SILVA DE ARAUJOCPF

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS

GENARIO ROSA DO NASCIMENTO

Outros

NICÁCIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 013319

NEFFER ANDRÉ TORMA RODRIGUES· OAB RN 005329· CPF 582.***.***-20

JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022169

GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· OAB RN 012957

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825635/RN (2024/0453665-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - RN006516 LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096 HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA - RN012957 GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA - RN017439 JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA - RN022169 AGRAVANTE: KÁTIA ANDREIA DE CARVALHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ARI CRUZ GONCALVE... (20/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ARI CRUZ GONCALVES DA SILVACPF

BRUNA FARIAS

+ 6 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Autor:

JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA· CPF 706.***.***-25

Autor:

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· CPF 047.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIANO DEYVERSON SILVA DE ARAUJOCPF

GENARIO ROSA DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRÉ TORMA RODRIGUES· OAB RN 005329· CPF 582.***.***-20

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· CPF 078.***.***-16

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Autor:

HELENE SIMONETTI BULLIO· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NEFFER ANDRÉ TORMA RODRIGUES· OAB RN 005329· CPF 582.***.***-20

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 009710· CPF 057.***.***-64

Reu:

NATALIA BASTOS BONAVIDES· CPF 053.***.***-00

Reu:

HELENE SIMONETTI BULLIO· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN VARELA DA SILVACPF

ERICA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA ERINEIDE FERNANDES DA SILVACPF

JAILMA LOPES DUTRA SERAFIMCPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 004005· CPF 021.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 009710· CPF 057.***.***-64

Outros

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 009703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859226/RN (2025/0045990-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA ERINEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS: DANIEL ALVES PESSÔA - RN004005 HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA - RN009703 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: IVAN VARELA DA SILVA CORRÉU: JAILMA LOPES DUTRA SERAFIM CORRÉU: ERICA RODRIGUES DA SILVA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERINEIDE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 004005· CPF 021.***.***-06

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0104932862015820012920260407104244 (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERINEIDE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 009710· CPF 057.***.***-64

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 004005· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ResistênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ERINEIDE FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 004005· CPF 021.***.***-06

Autor:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 009703

Reu:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Reu:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 004005· CPF 021.***.***-06

Reu:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 009703

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUCIANO SIMPLICIO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

3. ANDRE DIOGO BARBOSA ANDRADE (RECORRIDO)

4. ALBERAN DE FREITAS EPIFANIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GENILSON PINHEIRO DE MORAIS· OAB RN 3510· CPF 230.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Autor:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 009703

+ outros advogados do autor

Reu:

GENILSON PINHEIRO DE MORAIS· OAB RN 3510· CPF 230.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Reu:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Reu:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 009703

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2653616/RN (2024/0193901-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FRANCISCO LUCIANO SIMPLICIO ADVOGADOS: DANIEL ALVES PESSÔA - RN004005 HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA - RN009703 GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA - RN009710 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ANDRE DIOGO BARBOSA ANDRADE RECORRIDO: ALBERAN DE FREITAS EPIFANIO ADVOGADO: GENILSON PINHEIRO... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDFCNPJ

Reu

MARIANA COSTA GUIMARAES KLEMIGCPF

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Reu:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803892-80.2022.8.20.0000 RAGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN ADVOGADOS: PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO, ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES TARGINO E BRUNA LORRANY QUEIROZ LINO AGRAVADA: NATALIA BASTOS BONAVIDES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BA... (25/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

NATALIA BASTOS BONAVIDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 9289· CPF 065.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/08/2024)

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