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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· OAB RJ 150603· CPF 092.***.***-60

Autor:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· OAB RJ 150603· CPF 092.***.***-60

Reu:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· OAB RJ 150603· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FREE CARNES DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Reu:

JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 948.114,13

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ADRIANO MANTELLICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 037.***.***-54

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JOSE REIS GONÇALVES NETO· OAB GO 55447· CPF 038.***.***-69

EDUARDO RIZZO ENÉAS JORGE· OAB GO 31813· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Troca de Responsável (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· CPF 026.***.***-04

Autor:

FELIPE REGUEIRA ALECRIM· CPF 056.***.***-63

Autor:

EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE· CPF 016.***.***-28

Autor:

JOSE REIS GONCALVES NETO· CPF 038.***.***-69

Reu:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.799.073,94

Último movimento: Certidão Expedida (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.799.073,94

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· CPF 002.***.***-17

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 4.422.170,15

Último movimento: Certidão Expedida (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Petição - Desistência - Petição: 63348 Data: 13/05/2026, às 16:48:24 (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 4.422.170,15

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· CPF 217.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5158288152019809005120260428132632 (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 2.734.502,48

Autor

ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB GO 340640

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.734.402,48

Autor

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· CPF 295.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 331436/2026 - (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3126021/GO (2025/0479252-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 MARCOS VINICIUS COSTA - SP251830 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS - GO074818 GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ - GO074888A Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026. (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE CORDEIRO FORTUNACPF

Reu

BNT COBRANCAS LTDACNPJ

BRASILNET NOVA FRIBURGO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

3WLINK PROVEDOR DE INTERNET EIRELICNPJ

BRASILNET TELECOMUNICACAO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA ROCHA PORTUGAL DUTRA· OAB RJ 234760· CPF 155.***.***-01

Autor:

JESSICA SANTOS ARRUDA· OAB MG 162873· CPF 116.***.***-30

Autor:

THALES LOPES E SILVA· OAB RJ 249855· CPF 161.***.***-41

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Autor:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 86036· CPF 957.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· OAB RJ 150603· CPF 092.***.***-60

Reu:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (10/03/2026)

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