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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.216.613,80

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Outros

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CYNTIA MENDES CAMARGOCPF

Reu

E.GOMES DA SILVA E CIA.LTDACNPJ

SFO HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

MILENA GONCALVES FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Outros

ALEXSANDRO FRANCO· OAB SP 380741

MARIA LUISA FRANCHI· OAB SP 048395

MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA· OAB SP 389281

ERICK RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 352451

GERONIMO CLEZIO DOS REIS· OAB SP 109764· CPF 654.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.GOMES DA SILVA E CIA.LTDACNPJ

Reu

CYNTIA MENDES CAMARGOCPF

AUTO POSTO CONDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICK RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 406.***.***-40

Reu:

MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA· CPF 407.***.***-35

Reu:

MARIA LUISA FRANCHI· CPF 720.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO FRANCO· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA MENDES CAMARGOCPF

Reu

MILENA GONCALVES FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

LORENPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BRASIL GAS LORENA LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

E.GOMES DA SILVA E CIA.LTDACNPJ

Reu

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

MILENA GONCALVES FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

LORENPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BRASIL GAS LORENA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

INES CRISTINA NOGUEIRA· CPF 440.***.***-56

Autor:

GERONIMO CLEZIO DOS REIS· OAB SP 109764· CPF 654.***.***-87

Reu:

DIEGO REIS CAMPOS· CPF 317.***.***-65

Reu:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Reu:

ALEXSANDRO FRANCO· CPF 263.***.***-10

Reu:

MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA· CPF 407.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.GOMES DA SILVA E CIA.LTDACNPJ

Reu

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

MILENA GONCALVES FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

LORENPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BRASIL GAS LORENA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

INES CRISTINA NOGUEIRA· CPF 440.***.***-56

Autor:

GERONIMO CLEZIO DOS REIS· OAB SP 109764· CPF 654.***.***-87

Reu:

DIEGO REIS CAMPOS· CPF 317.***.***-65

Reu:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Reu:

ALEXSANDRO FRANCO· CPF 263.***.***-10

Reu:

MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA· CPF 407.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

E.GOMES DA SILVA E CIA.LTDACNPJ

Reu

CYNTIA MENDES CAMARGOCPF

SFO HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

MILENA GONCALVES FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERONIMO CLEZIO DOS REIS· OAB SP 109764· CPF 654.***.***-87

Autor:

INES CRISTINA NOGUEIRA· CPF 440.***.***-56

Reu:

ERICK RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 406.***.***-40

Reu:

MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA· CPF 407.***.***-35

Reu:

MARIA LUISA FRANCHI· CPF 720.***.***-91

Reu:

DIEGO REIS CAMPOS· CPF 317.***.***-65

Reu:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 10 VARA FEDERAL CRIMINAL

JUIZ DA 10A VARA CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENACNPJ

Reu

MINISTRO DA SAUDE

Outros

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Outros

MARCIO ROBERTO GUIMARÃES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 20.008,03

Autor

LIVIA BATISTA MELO FERREIRACPF

Reu

SUPERMERCADO MAXIMO DE RESENDE LTDACPF

Advogados

Autor:

LIVIA BATISTA MELO FERREIRA· OAB RJ 203683· CPF 091.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Reu:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 15.445,21

Autor

LICEU CORACAO DE JESUSCPF

Reu

DAMARIS DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES· OAB SP 393739· CPF 403.***.***-90

Autor:

HAMILTON CUSTODIO· OAB SP 71505· CPF 788.***.***-30

Autor:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Autor:

ISABELLA REIS MARQUES· OAB SP 416746· CPF 442.***.***-51

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TCBASE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

JANAINA COELHO SOARESCPF

TARCISIO DIMAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Autor:

PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 110234· CPF 035.***.***-03

Autor:

ISABELLA REIS MARQUES· OAB SP 416746· CPF 442.***.***-51

Autor:

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES· OAB SP 265915· CPF 316.***.***-05

Autor:

HAMILTON CUSTODIO· OAB SP 71505· CPF 788.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES· CPF 247.***.***-63

Outros

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES· OAB SP 265915

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 2.712,12

Autor

LICEU CORACAO DE JESUSCPF

Reu

ROGERIO CUNEGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA REIS MARQUES· OAB SP 416746· CPF 442.***.***-51

Autor:

HAMILTON CUSTODIO· OAB SP 71505· CPF 788.***.***-30

Autor:

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES· OAB SP 393739· CPF 403.***.***-90

Autor:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 414132· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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